Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.663/2011

Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, para o fim que especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.663/2011

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624 , de 18.01.2011, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.624 , de 18.01.2011, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca e na Secretaria de Estado do Turismo as entidades constantes no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes, conforme Anexos I e III, e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos II e IV.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de Junho de 2011. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 17/06/2011) *Republicada no D.O. de 20/06/2011 por ter sido publicada com incorreção.

ANEXO I

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

Órgão: 31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA Município:

Unidade Orçamentária: 31.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARECHAL FLORIANO

ANEXO II

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

Órgão: 31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA Município:

Unidade Orçamentária: 31.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARECHAL FLORIANO

ASSOCIAÇÃO DE SUINOCULTORES DO ESPÍRITO SANTO MARECHAL FLORIANO

ANEXO III

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes

Órgão: 37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Município:

Unidade Orçamentária: 37.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CÍRCOLO TRENTINO DI SANTA TERESA SANTA TERESA

ASSOCIAÇÃO DAS PANELEIRAS DE GOIABEIRAS - APG VITÓRIA