Lei Ordinária nº 9.668/2011
Denomina Theodorico Ferraço o viaduto de transposição da Av. Carioca e acesso à Av. Perimetral da Ponte Dep. Darcy Castelo de Mendonça, no Município de Vila Velha.
LEI Nº 9.668
(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Theodorico Ferraço o viaduto de transposição da Av. Carioca e acesso à Av. Perimetral da Ponte Dep. Darcy Castelo de Mendonça, no Município de Vila Velha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Theodorico Ferraço o viaduto de transposição da Av. Carioca e acesso à Av. Perimetral da Ponte Dep. Darcy Castelo de Mendonça, no Município de Vila Velha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de Julho de 2011. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 11/07/2011)