Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.681/2011

Denomina "João Damasceno Franco Junior" o prédio onde está localizada a Gerência Regional da Fazenda em Cachoeiro de Itapemirim.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.681

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina "João Damasceno Franco Junior" o prédio onde está localizada a Gerência Regional da Fazenda em Cachoeiro de Itapemirim.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Rodrigo Chamoun, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "João Damasceno Franco Junior"o prédio onde está localizada a Gerência Regional da Fazenda em Cachoeiro de Itapemirim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 09 de agosto de 2011. RODRIGO CHAMOUN Presidente (D.O. de 10/08/2011)