Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.682/2011

Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, para o fim que especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.682/2011

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624 , de 18.01.2011, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.624 , de 18.01.2011, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento, na Secretaria de Estado do Turismo e no Fundo de Fomento do Turismo, as entidades constantes no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes, conforme Anexos I, II e III e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos IV e V.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Agosto de 2011. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 26/08/2011)

ANEXO IV

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

Órgão: 37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Município:

Unidade Orçamentária: 37.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA CERÂMICA RIO DE JANEIRO

LIONS CLUBE SANTA TERESA COLIBRI SANTA TERESA

INSTITUTO QUORUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS VITÓRIA

ANEXO V