Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.718/2011

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de São Pedro - AAFASP, localizada no Município de Águia Branca.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.718

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de São Pedro - AAFASP, localizada no Município de Águia Branca.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de São Pedro - AAFASP, localizada no Município de Águia Branca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de Outubro de 2011. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 19/10/2011)