Lei Ordinária nº 9.720/2011
Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, para o fim que especifica.
LEI Nº 9.720
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624 , de 18.01.2011, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.624 , de 18.01.2011, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca e na Secretaria de Estado de Esportes e Lazer as entidades constantes no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes, conforme Anexos I e III e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos II e IV.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de Outubro de 2011. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 24/10/2011)
ANEXO I
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes
Órgão: 31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA Município:
Unidade Orçamentária: 31.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MOSTEIRO ZEN MORRO DA VARGEM-MZMV IBIRAÇU
ANEXO II
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão: 31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA Município:
Unidade Orçamentária: 31.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MOSTEIRO ZEN MORRO DA VARGEM-MZMV IBIRAÇU
ANEXO III
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes
Órgão: 39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER Município:
Unidade Orçamentária: 39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SETE SOCIETY DO ESPÍRITO SANTO - F.F.S.S.E.S COLATINA
FEDERAÇÃO CAPIXABA DE BOXE VILA VELHA
FEDERAÇÃO CAPIXABA DE FUTEBOL 7 SOCIETY VITÓRIA
ANEXO IV
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão: 39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER Município:
Unidade Orçamentária: 39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COHAB JOÃO NEIVA