Lei Ordinária nº 9.722/2011

LEI Nº 9.722

Revoga o artigo 2º da Lei nº 7.989 , de 18.5.2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o artigo 2º da Lei nº 7.989 , de 18.5.2005.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de Outubro de 2011.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(D.O. de 25/10/2011)

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 7989/2005 de 18/05/2005