Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.764/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Nelita - APRUVINE, localizada no Município de Água Doce do Norte-ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.764

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Nelita - APRUVINE, localizada no Município de Água Doce do Norte-ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Nelita - APRUVINE, localizada no Município de Água Doce do Norte-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de Dezembro de 2011. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 28/12/2011)