Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.777/2012

Denomina "José Antônio de Miranda" o Ginásio de Esportes Polivalente, localizado no Município de Guarapari.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.777

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina "José Antônio de Miranda" o Ginásio de Esportes Polivalente, localizado no Município de Guarapari.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Rodrigo Chamoun, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "José Antônio de Miranda" o Ginásio de Esportes Polivalente, localizado no Município de Guarapari.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 29 de dezembro de 2011. RODRIGO CHAMOUN Presidente (D.O. de 02/01/2012)