Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.797/2012

Denomina Fabriciano Dias de Almeida o Pronto Socorro - Urgência e Emergência, do Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves, localizado no Município de Baixo Guandu/ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.797

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Fabriciano Dias de Almeida o Pronto Socorro - Urgência e Emergência, do Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves, localizado no Município de Baixo Guandu/ES.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Rodrigo Chamoun, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Fabriciano Dias de Almeida o Pronto Socorro - Urgência e Emergência do Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves, localizado no Município de Baixo Guandu/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 24 de janeiro de 2012. RODRIGO CHAMOUN Presidente (D.O. de 25/01/2012)