Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 9.818/2012
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins - APAE.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 9.818
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins - APAE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins - APAE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de abril de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 05/04/2012)