Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.838/2012

Institui o Dia Estadual da Policial Militar Feminina.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.838

(Revogada pela Lei nº 10291 /2014) Institui o Dia Estadual da Policial Militar Feminina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Policial Militar Feminina, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 28/05/2012)