Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 9.843/2012
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio Perdido - APRRP, localizada no Município de Santa Teresa.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 9.843
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio Perdido - APRRP, localizada no Município de Santa Teresa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio Perdido - APRRP, localizada no Município de Santa Teresa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 29/05/2012)