Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 9.854/2012
Denomina "Dr. Jayme Santos Neves" o Hospital Estadual localizado no Município de Serra-ES.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 9.854
(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina "Dr. Jayme Santos Neves" o Hospital Estadual localizado no Município de Serra-ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Dr. Jayme Santos Neves" o novo Hospital Estadual, localizado na Av. Paulo Pereira Gomes s/n°, Bairro Portal de Manguinhos, no Município de Serra-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de junho de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 15/06/2012)