Lei Ordinária nº 9.856/2012
Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, para o fim que especifica.
LEI Nº 9.856
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782 , de 03.01.2012, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.782 , de 03.01.2012, entidades nos Quadros Demonstrativos de Subvenções Sociais, de Contribuições Correntes e de Auxílios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Anexos I, II e III.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de junho de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 19/06/2012)
ANEXO I
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI ALFREDO CHAVES
PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO CASTELO
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S. SOORETAMA
47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI ALFREDO CHAVES
PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO CASTELO
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VILA FELIZ ANTÔNIO SÉRGIO DE TASSIS CASTELO
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S. SOORETAMA
47.903 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI ALFREDO CHAVES
PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO CASTELO
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S. SOORETAMA
ANEXO II
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuição Corrente
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI ALFREDO CHAVES
PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO CASTELO
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S. SOORETAMA
47.903 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI ALFREDO CHAVES
PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO CASTELO
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S. SOORETAMA
ANEXO III
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI ALFREDO CHAVES
PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO CASTELO
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S. SOORETAMA
47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI ALFREDO CHAVES
PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO CASTELO
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VILA FELIZ ANTÔNIO SÉRGIO DE TASSIS CASTELO
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S. SOORETAMA
47.903 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI ALFREDO CHAVES
PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO CASTELO
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S. SOORETAMA