Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.860/2012

Declara de utilidade pública a Associação de Produtores e Moradores do Assentamento Nova Esperança, localizada no Município de Aracruz.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.860

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação de Produtores e Moradores do Assentamento Nova Esperança, localizada no Município de Aracruz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Produtores e Moradores do Assentamento Nova Esperança, localizada no Município de Aracruz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de junho de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 27/06/2012)