Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.868/2012

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, para o fim que especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.868

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782 , de 03.01.2012, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas, no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constantes da Lei Orçamentária nº 9.872 , de 03.01.2012, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de junho de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 27/06/2012)

ANEXO I

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:

40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE CACHOEIRO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FUNDAÇÃO IADE COLATINA

ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DE IMIGRANTES SUIÇOS - ARIS RIO NOVO DO SUL

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ECOLÓGICA RAÍZES DA NATUREZA VANDERLEY KARATÊ VIANA

ASSOCIAÇÃO DE CINECLUBES DE VILA VELHA VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO DA CULTURA ALEMÃ DO ESPÍRITO SANTO - ACAES VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI

ANEXO II

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios