Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 9.887/2012
Declara de utilidade pública a Associação "Abrigo de Idosos Abel Lino Portela", localizada no Município de Serra, neste Estado.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 9.887
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação "Abrigo de Idosos Abel Lino Portela", localizada no Município de Serra, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação "Abrigo de Idosos Abel Lino Portela", localizada no Município de Serra, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de julho de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 30/07/2012)