Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.909/2012

Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.909

(Revogada pela Lei nº 10973 /2019) Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Agente Penitenciário no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado no dia 20 do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de Setembro de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 12/09/2012)