Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.910/2012

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, para o fim que especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.910

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782 , de 03.01.2012, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.782 , de 03.01.2012, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de Setembro de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 12/09/2012)

ANEXO I

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:

40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ASSOCIAÇÃO CIRCENSE ANJOS DO PICADEIRO VITÓRIA

ALLEGRO - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MÚSICA GUARAPARI

A.C.A.P.O.E.I.R.A. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA POPULAR ORIENTADA AO ESPORTE E DE INCENTIVO A RAÍZES AFRO BRASILEIRA CONCEIÇÃO DA BARRA

ANEXO II

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios