Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.949/2012

Denomina Maria Luzia de Aguiar Rocha "Lora" a Quadra de Esportes anexa à Escola Estadual de Ensino Médio Bráulio Franco, no Município de Muniz Freire.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.949

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Maria Luzia de Aguiar Rocha "Lora" a Quadra de Esportes anexa à Escola Estadual de Ensino Médio Bráulio Franco, no Município de Muniz Freire.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Maria Luzia de Aguiar Rocha "Lora" a Quadra de Esportes anexa à Escola Estadual de Ensino Médio Bráulio Franco, no Município de Muniz Freire.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de dezembro de 2012. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 06/12/2012)