Lei Ordinária nº 9.972/2012

LEI Nº 9972/2012

Altera o limite entre os Municípios de Vitória e de Serra, fixado na Lei nº 1.919 , de 31.12.1963.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O limite entre os Municípios de Vitória e de Serra, fixado na Lei nº 1.919 , de 31.12.1963, passa a ser o constante do quadro de coordenadas UTM com referência no datum SIRGAS 2000, com a seguinte descrição: a linha que forma o limite entre os municípios de Vitória e da Serra inicia-se na foz do Rio Santa Maria da Vitória, de coordenadas UTM N= 7759241,4260m e E=360149,7104m de onde segue contornando a baía de Vitória até o paralelo que passa na Ponta de Carapebus, formando o ponto de coordenadas UTM N=7761519,0652m e E=361161,5196m, conforme definido na Lei Estadual 1.919 /1963; daí o caminhamento do limite segue com Azimute de 89º32`59,06" e distância de 1033,818m até o ponto onde se inicia o novo limite acordado, denominado ponto 0, de coordenadas UTM N=7761527,1894m e E=362195,3016m, que segue com Azimute de 89º36`39,59" e com distância de 27,156m até chegar ao ponto 1, de coordenadas UTM N=7761527,3737m e E=362222,4564m; e com Azimute de 13º41`49,21" e distância de 161,916m até alcançar o ponto 2, de coordenadas UTM N=7761684,6855m e E=362260,7962m iniciando o contorno da Ilha do Lameirão; daí com Azimute de 66º8`58,29" e distância de 137,412m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7761740,2481m e E=362386,4735m; então com Azimute de 51º36`17,54" e distância de 89,461m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7761795,8107m e E=362456,5883m; daí com Azimute de 91º35`28,02" e distância de 47,643m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7761794,4878m e E=362504,2134m; seguindo com Azimute de 116º33`54,34" e distância de 59,163m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7761768,0294m e E=362557,1301m; daí com Azimute de 94º30`17,71" e distância de 218,958m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7761750,8314m e E=362775,4118m; e continua contornando a Ilha do Lameirão com Azimute de 98º43`34,06" e distância de 287,759m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7761707,1751m e E=363059,8395m; deste com Azimute de 81º52`11,75" e distância de 74,836m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7761717,7584m e E=363133,9229m; deste segue com Azimute de 37º41`39,28" e distância de 73,562m até chegar ao ponto 10, de coordenadas UTM N=7761775,9669m e E=363178,9022m; então com segue com Azimute de 7º18`20,77" e distância de 52,016m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7761827,5607m e E=363185,5168m; segue com Azimute de 355º42`39,21" e distância de 56,603m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7761884,0053m e E=363181,2835m; então com Azimute de 338º32`31,13" e distância de 147,546m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7762021,3243m e E=363127,3083m; daí com Azimute de 342º23`43,35" e distância de 173,213m até o ponto 143, de coordenadas UTM N=7762186,4247m e E=363074,9207m; seguindo com Azimute de 4º41`55,40" por 116,278m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7762302,3124m e E=363084,4458m; daí com Azimute de 18º26`5,71" e distância de 60,241m até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7762359,4625m e E=363103,4958m; segue com Azimute de 53º33`17,68" por 64,270m até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7762397,6420m e E=363155,1960; então com Azimute de 51º20`4,96" por 45,610m até o alcançar o ponto 18, de coordenadas N=7762426,1376m e E=363190,8085m. Ainda contornando a Ilha do Lameirão, do ponto 47 com Azimute de 91º16`22,90" por 71,455m até o ponto 19, de coordenadas UTM N=7762424,5501m e E=363262,2461m; e daí com Azimute de 43º15`51,49" e distância de 37,061m alcançando o ponto 20, de coordenadas UTM N=7762451,5377m e E=363287,6462m; seguindo com Azimute de 23º37`45,61" por 55,449m até o ponto 210, de coordenadas UTM N=7762502,3378m e E=363309,8712m; daí com Azimute de 35º18`40,47" por 46,690m até o ponto 22, de coordenadas UTM N=7762540,4379m e E=363336,8588m; segue com Azimute de 29º57`6,59" e distância de 32,383m até chegar ao ponto 23, de coordenadas UTM N=7762568,4957m e E=363353,0265m; então com Azimute de 65º18`50,51" e distância de 46,852m até o ponto 24, de coordenadas UTM N=7762588,0630m e E=363395,5964m seguindo com Azimute de 70º37`47,89" por 35,897m até o ponto 25, de coordenadas UTM N=7762599,9687m e E=363429,4611m; daí com Azimute de 78º59`4,83" por 70,624m até o ponto 26, de coordenadas UTM N=7762613,4630m e E=363498,7841m; segue com Azimute de 123º54`30,25" por uma distância de 66,003m até o ponto 27, de coordenadas UTM N=7762576,6420m e E=363553,5621m, daí com Azimute de 109º17`24,17" por 22,426m até o ponto 28, de coordenadas UTM N=7762569,2337m e E=363574,7288m; então com Azimute de 99º27`44,36" e distância de 35,407m até o ponto 29, de coordenadas UTM N=7762563,4128m e E=363609,6539m; seguindo com Azimute de 112º30`50,30" por 33,694m até o ponto 30, de coordenadas UTM N=7762550,5111m e E=363640,7800m; daí com Azimute de 99º17`36,75" por uma distância de 42,715m até o ponto 31, com coordenadas UTM N=7762543,6129m e E=363682,9345m; daí com Azimute de 72º35`24,43" por 35,225m até o ponto 32, de coordenadas UTM N=7762554,1524m e E=363716,5458m; então com Azimute de 39º40`4,23" por 42,278m até o ponto 33, de coordenadas UTM N=7762586,6962m e E=363743,5333m; daí com Azimute de 48º0`46,03" com distância de 42,715m até o ponto 34, de coordenadas UTM N=7762615,2713m e E=363775,2834m; o caminhamento segue com Azimute de 73º36`37,65" e distância de 28,131m até o ponto 35, de coordenadas UTM N=7762623,2088m e E=363802,2710m; daí com Azimute de 110º5`42,83" por 34,653m até o ponto 36, de coordenadas UTM N=7762611,3025m e E=363834,8148m; então com Azimute de 137º38`33,16" por 36,521m até o ponto 37, de coordenadas UTM N=7762584,3150m e E=363859,4211m; daí com Azimute de 87º36`50,60" com distância de 19,067m até o ponto 38, de coordenadas UTM N=7762585,1087m e E=363878,4711m; o caminhamento segue com Azimute de 78º41`24,24" e distância de 16,189m até o ponto 39, de coordenadas UTM N=7762588,2837m e E=363894,3461m; daí com Azimute de 52º7`30,06" por 18,100m até o ponto 40, de coordenadas UTM N=7762599,3962m e E=363908,6337m; então com Azimute de 55º0`28,73" por 19,378m até o ponto 41, de coordenadas UTM N=7762610,5088m e E=363924,5087m; daí com Azimute de 98º52`50,37" por 25,708m até o ponto 421, de coordenadas UTM N=7762606,5400m e E=363949,9088m; o caminhamento segue com Azimute de 131º10`50,37" por 132,894m até o ponto 43, de coordenadas UTM N=7762519,0380m e E=364049,9296m; daí com Azimute de 126º52`11,65" por 89,923m até o ponto 44, de coordenadas UTM N=7762465,0842m e E=364121,8679m; então com Azimute de 127º0`29,26" por 80,527m até o ponto 45, de coordenadas UTM N=7762416,6126m e E=364186,1730m; daí com Azimute de 139º23`55,43" com distância de 117,088m até o ponto 46, de coordenadas UTM N=7762327,7124m e E=364262,3731m; o caminhamento segue com Azimute de 180º0`0,00" e distância de 20,637m até o ponto 47, de coordenadas UTM N=7762307,0749m e E=364262,3731m; daí com Azimute de 139º47`59,47" por 73,785m até o ponto 48, de coordenadas UTM N=7762250,7185m e E=364309,9982m; o caminhamento segue com Azimute de 165º28`0,30" com distância de 38,656m até o ponto 49, de coordenadas UTM N=7762213,2999m e E=364319,6985m; daí com Azimute de 208º23`8,92" e distância de 32,729m até o ponto 50, de coordenadas UTM N=7762184,5063m e E=364304,1391m; segue com Azimute de 158º2`21,97" por 15,831m até o ponto 51, de coordenadas UTM N=7762169,8235m e E=364310,0595m; daí com Azimute de 100º31`30,96" e distância de 31,245m até o ponto 52, de coordenadas UTM N=7762164,1161m e E=364340,7785m; daí com Azimute de 124º54`8,98" e distância de 34,681m até o ponto 53, de coordenadas UTM N=7762144,2723m e E=364369,2213m; segue com Azimute de 125º17`40,27" por 28,066m até o ponto 54, de coordenadas UTM N=7762128,0562m e E=364392,1287m; daí com Azimute de 163º23`16,51" e distância de 61,187m até o ponto 55, de coordenadas UTM N=7762069,4231m e E=364409,6215m; daí com Azimute de 163º42`47,88" e distância de 41,013m até o ponto 56, de coordenadas UTM N=7762030,0556m e E=364421,1234m; segue com Azimute de 198º2`3,34" por 54,589m até o ponto 57, de coordenadas UTM N=7761978,1485m e E=364404,2234m; daí com Azimute de 189º51`44,41" e distância de 68,163m até o ponto 58, de coordenadas UTM N=7761910,9929m e E=364392,5484m; daí com Azimute de 113º50`53,34" e distância de 50,432m até o ponto 59, de coordenadas UTM N=7761890,6025m e E=364438,6745m; segue com Azimute de 162º1`51,10" por 25,729m até o ponto 60, de coordenadas UTM N=7761866,1285m e E=364446,6120m; daí com Azimute de 197º29`23,23" e distância de 47,835m até o ponto 61, de coordenadas UTM N=7761820,5052m e E=364432,2360m; daí com Azimute de 190º48`10,11" e distância de 48,691m até o ponto 62, de coordenadas UTM N=7761772,6773m e E=364423,1099m; segue com Azimute de 186º27`49,74" por 48,519m até o ponto 63, de coordenadas UTM N=7761724,4670m e E=364417,6479m; daí com Azimute de 171º21`39,69" e distância de 65,122m até o ponto 64, de coordenadas UTM N=7761660,0838m e E=364427,4297m; daí com Azimute de 169º32`54,12" e distância de 69,280m até o ponto 65, de coordenadas UTM N=7761591,9535m e E=364439,9974m; segue com Azimute de 189º17`58,56" por 47,839m até o ponto 66, de coordenadas UTM N=7761544,7433m e E=364432,2668m, terminando o contorno da Ilha do Lameirão. Do ponto 95 o caminhamento segue com Azimute de 89º32`53,07" e distância de 712,635m até o ponto 67, de coordenadas UTM N=7761550,3642m e E=365144,8796m, onde segue o traçado de via projetada com Azimute de 168º57`16,78" e distância de 127,119m até o ponto 68, de coordenadas UTM N=7761425,6000m e E=365169,2338m; o caminhamento continua com Azimute de 89º44`52,29" por 540,554m até alcançar o ponto 69, de coordenadas UTM N=7761427,9788m e E=365709,7821m; seguindo com Azimute de 92º40`34,95" e distância de 2,600m até o ponto 70, de coordenadas UTM N=7761427,8574m e E=365712,3795m; então com Azimute de 95º35`53,27" e por 5,194m até o ponto 71, de coordenadas UTM N=7761427,3508m e E=365717,5485m; segue com Azimute de 102º3`4,65" e distância de 6,557m até chegar ao ponto 72, de coordenadas UTM N=7761425,9817m e E=365723,9614m; daí com Azimute de 109º5`23,46" por 6,431m até o ponto 73, de coordenadas UTM N=7761423,8786m e E=365730,0383m; seguindo com Azimute de 117º49`25,67" e distância de 6,107m até o ponto 74, de coordenadas UTM N=7761421,0279m e E=365735,4396m; então com Azimute de 142º31`39,90" por 18,367m até o ponto 75, de coordenadas UTM N=7761406,4506m e E=365746,6139m; segue com Azimute de 144º41`51,46" e distância de 2,894m até o ponto 76, de coordenadas UTM N=7761404,0886m e E=365748,2864m; daí com Azimute de 147º8`59,84" por 4,428m até o ponto 77, de coordenadas UTM N=7761400,3688m e E=365750,6883m; seguindo com Azimute de 92º4`39,23" e distância de 27,154m até o ponto 78, de coordenadas UTM N=7761399,3844m e E=365777,8248m; então com Azimute de 90º30`12,83" e por 16,276m até o ponto 79, de coordenadas UTM N=7761399,2414m e E=365794,1001m; segue com Azimute de 36º17`24,59" e distância de 4,789m até o ponto 80, de coordenadas UTM N=7761403,1015m e E=365796,9346m; o caminhamento continua seguindo o traçado da via projetada com Azimute de 46º15`38,70" por 6,640m até o ponto 81, de coordenadas UTM N=7761407,6919m e E=365801,7316m; seguindo com Azimute de 56º43`24,16" e distância de 6,615m até o ponto 82, de coordenadas UTM N=7761411,3215m e E=365807,2621m; então com Azimute de 67º4`4,88" e por 6,143m até o ponto 83, de coordenadas UTM N=7761413,7153m e E=365812,9200m; segue com Azimute de 79º49`58,12" e distância de 7,652m até o ponto 84, de coordenadas UTM N=7761415,0661m e E=365820,4523m; daí com Azimute de 87º22`29,09" por 4,567m até o ponto 85, de coordenadas UTM N=7761415,2753m e E=365825,0146m; seguindo com Azimute de 89º45`11,13" e distância de 324,068m até o ponto 86, de coordenadas UTM N=7761416,6718m e E=366149,0791m; então com Azimute de 92º52`37,18" e por 15,423m até o ponto 87, de coordenadas UTM N=7761415,8977m e E=366164,4827m; segue com Azimute de 100º19`11,62" e distância de 11,860m até o ponto 88, de coordenadas UTM N=7761413,7730m e E=366176,1511m; daí com Azimute de 109º15`36,04" por 15,812m até o ponto 89, de coordenadas UTM N=7761408,5573m e E=366191,0782m; seguindo com Azimute de 120º28`31,77" e distância de 19,743m até o ponto 90, de coordenadas UTM N=7761398,5443m e E=366208,0936m; então com Azimute de 131º47`14,89" e por 15,867m até chegar ao ponto 91, de coordenadas UTM N=7761387,9713m e E=366219,9240m; segue com Azimute de 147º33`1,21" e distância de 4,041m até o ponto 92, de coordenadas UTM N=7761384,5613m e E=366222,0922m; daí com Azimute de 161º27`26,41" por 8,056m até o ponto 93, de coordenadas UTM N=7761376,9240m e E=366224,6539m; seguindo com Azimute de 178º23`41,11" e distância de 25,111m até o ponto 94, de coordenadas UTM N=7761351,8227m e E=366225,3574m; então com Azimute de 162º6`50,12" e por 9,638m até o ponto 95, de coordenadas UTM N=7761342,6504m e E=366228,3175m; segue com Azimute de 153º10`15,18" e distância de 13,028m até o ponto 96, de coordenadas UTM N=7761331,0245m e E=366234,1976m; daí com Azimute de 153º10`15,18" por 17,444m até o ponto 97, de coordenadas UTM N=7761315,4584m e E=366242,0705m; seguindo com Azimute de 146º33`36,74" e distância de 16,315m até o ponto 98, de coordenadas UTM N=7761301,8437m e E=366251,0613m; então segue o traçado da BR 101 Norte com Azimute de 31º55`15,68" e por 304,559m até o ponto 99, de coordenadas UTM N=7761560,3463m e E=366412,0966m; daí passando por fundos de lote com Azimute de 89º36`20,70" por 102,662m até o ponto 100, de coordenadas UTM N=7761561,0527m e E=366514,7562m; seguindo com Azimute de 125º36`39,88" e distância de 298,255m até o ponto 101, de coordenadas UTM N=7761387,3847m e E=366757,2341m; então com Azimute de 124º9`41,96" e por 166,754m até o ponto 102, de coordenadas UTM N=7761293,7475m e E=366895,2156m; segue pela lateral do lote com Azimute de 21º45`24,45" e distância de 134,592m até o ponto 103, de coordenadas UTM N=7761418,7521m e E=366945,1045m; daí o caminhamento segue contornando o posto de combustível situado na confluência da Rua João Palácios com a Avenida José Maria Vivácqua Santos com Azimute de 100º23`12,84" por 12,773m até o ponto 104, de coordenadas UTM N=7761416,4492m e E=366957,6682m; seguindo com Azimute de 17º1`35,85" e distância de 10,407m até o ponto 105, de coordenadas UTM N=7761426,3996m e E=366960,7154m; então com Azimute de 30º14`59,98" e por 10,833m até o ponto 106, de coordenadas UTM N=7761435,7579m e E=366966,1730m; segue com Azimute de 45º57`35,98" e distância de 5,360m até o ponto 107, de coordenadas UTM N=7761439,4840m e E=366970,0261m; daí com Azimute de 66º4`14,80" por 5,460m até o ponto 108, de coordenadas UTM N=7761441,6988m e E=366975,0172m; seguindo com Azimute de 96º2`36,50" e distância de 6,941m até o ponto 109, de coordenadas UTM N=7761440,9680m e E=366981,9199m; então com Azimute de 127º22`6,60" por 6,561m até o ponto 110, de coordenadas UTM N=7761436,9856m e E=366987,1346m; segue com Azimute de 137º54`48,42" e distância de 60,993m até o ponto 111, de coordenadas UTM N=7761391,7209m e E=367028,0151m; daí com Azimute de 187º8`21,63" por 29,829m até chegar ao ponto 112, de coordenadas UTM N=7761362,1236m e E=367024,3079m; iniciando o contorno dos bairros Hélio Ferraz, Carapina I e de Fátima, seguindo com Azimute de 123º33`3,73" e distância de 7,243m até o ponto 113, de coordenadas UTM N=7761358,1204m e E=367030,3444m; então o caminhamento vai seguindo o traçado da Rua José Sette com Azimute de 139º16`28,07" e por 94,664m até o ponto 114, de coordenadas UTM N=7761286,3797m e E=367092,1068m; segue com Azimute de 148º43`8,51" e distância de 81,303m até o ponto 115, de coordenadas UTM N=7761216,8959m e E=367134,3220m; daí com Azimute de 142º36`18,91" por 38,4m até o ponto 116, de coordenadas UTM N=7761186,3885m e E=367157,6423m; seguindo com Azimute de 142º29`44,52" e distância de 124,863m até o ponto 117, de coordenadas UTM N=7761087,3334m e E=367233,6617m; então com Azimute de 162º52`41,61" e por 16,331m até alcançar o ponto 118, de coordenadas UTM N=7761071,7266m e E=367238,4695m; segue com Azimute de 155º28`32,86" e distância de 27,953m até o ponto 119, de coordenadas UTM N=7761046,2952m e E=367250,0722m; daí com Azimute de 162º57`34,92" por 25,731m até alcançar o ponto 120, de coordenadas UTM N=7761021,6936m e E=367257,6126m; daí com Azimute de 141º54`8,22" e distância de 109,046m até chegar ao ponto 121, de coordenadas UTM N=7760935,8789m e E=367324,8944m; seguindo pelos fundos de lotes com Azimute de 150º19`6,35" e por 239,6m até o ponto 122, de coordenadas UTM N=7760727,7170m e E=367443,5392m; segue com Azimute de 103º31`4,25" e distância de 18,008m até o ponto 123, de coordenadas UTM N=7760723,5077m e E=367461,0479m; e continua pelos fundos de lote com Azimute de 93º12`11,90" por 42,772m até o ponto 124, de coordenadas UTM N=7760721,1177m e E=367503,7526m; seguindo com Azimute de 214º7`20,24" e distância de 36,901m até o ponto 125, de coordenadas UTM N=7760690,5694m e E=367483,0525m; então com Azimute de 194º26`25,24" e por 15,964m até o ponto 126, de coordenadas UTM N=7760675,1093m e E=367479,0714m; segue com Azimute de 196º2`3,60" e distância de 45,360m até o ponto 127, de coordenadas UTM N=7760631,5142m e E=367466,5425m; daí com Azimute de 196º47`23,39" por 25,647m seguindo até chegar ao ponto 128, de coordenadas UTM N=7760606,9609m e E=367459,1341m; seguindo com Azimute de 125º40`15,03" e distância de 100,681m até o ponto 129, de coordenadas UTM N=7760548,2510m e E=367540,9253m; então com Azimute de 214º44`21,54" e por 28,384m até o ponto 130, de coordenadas UTM N=7760524,9267m e E=367524,7511m; segue com Azimute de 125º58`47,66" por 25,371m até alcançar o ponto 131, de coordenadas UTM N=7760510,0212m e E=367545,2819m; daí com Azimute de 32º53`59,70" por 26,570m até o ponto 132, de coordenadas UTM N=7760532,3299m e E=367559,7140m; seguindo com Azimute de 123º12`7,33" e distância de 33,097m até chegar ao ponto 133, de coordenadas UTM N=7760514,2064m e E=367587,4074m; então com Azimute de 99º28`8,68" e por 11,826m até chegar ao ponto 134, de coordenadas UTM N=7760512,2608m e E=367599,0727m; com Azimute de 68º20`18,44" e distância de 27,172m até o ponto 135, de coordenadas UTM N=7760522,2908m e E=367624,3262m; daí com Azimute de 55º3`48,77" por 24,918m até chegar ao ponto 136, de coordenadas UTM N=7760536,5605m e E=367644,7537m; seguindo com Azimute de 10º41`6,68" por 46,667m até alcançar o ponto 137, de coordenadas UTM N=7760582,4186m e E=367653,4064m; então com Azimute de 340º57`20,69" e por 39,967m até o ponto 138, de coordenadas UTM N=7760620,1984m e E=367640,3651m; daí com Azimute de 64º50`26,50" e 47,716m até o ponto 139, de coordenadas UTM N=7760640,4843m e E=367683,5544m; daí com Azimute de 148º45`44,14" por 25,523m até o ponto 140, de coordenadas UTM N=7760618,6613m e E=367696,7905m; seguindo com Azimute de 248º57`44,91" e distância de 3,8m até o ponto 141, de coordenadas UTM N=7760617,2971m e E=367693,2436m; então com Azimute de 189º31`45,52" e por 59,095m até chegar ao ponto 142, de coordenadas UTM N=7760559,0177m e E=367683,4603m; segue com Azimute de 159º2`43,58" e distância de 9,423m até o ponto 143, de coordenadas UTM N=7760550,2177m e E=367686,8303m; daí com Azimute de 150º32`13,63" por 15,149m até alcançar o ponto 144, de coordenadas UTM N=7760537,0280m e E=367694,2814m; seguindo com Azimute de 155º54`46,27" e distância de 39,642m até o ponto 145, de coordenadas UTM N=7760500,8376m e E=367710,4604m; então com Azimute de 160º21`51,04" e por 10,713m até o ponto 146, de coordenadas UTM N=7760490,7476m e E=367714,0604m; segue com Azimute de 153º55`29,15" e distância de 20,407m até chegar ao ponto 147, de coordenadas UTM N=7760472,4175m e E=367723,0304m; daí com Azimute de 65º20`26,33" por 6,565m até o ponto 148, de coordenadas UTM N=7760475,1567m e E=367728,9970m; seguindo com Azimute de 153º58`11,43" e distância de 27,421m até o ponto 149, de coordenadas UTM N=7760450,5175m e E=367741,0304m; então com Azimute de 153º59`13,47" por 10,215m até o ponto 150, de coordenadas UTM N=7760441,3374m e E=367745,5104m; segue com Azimute de 126º12`53,31" e distância de 2,454m até o ponto 151, de coordenadas UTM N=7760439,8874m e E=367747,4905m; daí com Azimute de 155º40`40,52" por 16,340m até o ponto 152, de coordenadas UTM N=7760424,9974m e E=367754,2205m; seguindo com Azimute de 124º29`31,73" e distância de 21,984m até o ponto 153, de coordenadas UTM N=7760412,5478m e E=367772,3401m; então com Azimute de 135º9`40,96" e por 12,552m até o ponto 154, de coordenadas UTM N=7760403,6474m e E=367781,1905m; segue com Azimute de 158º30`8,15" e distância de 12,252m até chegar ao ponto 155, de coordenadas UTM N=7760392,2473m e E=367785,6806m; daí com Azimute de 152º35`54,63" por 104,935m chegando ao ponto 156, de coordenadas UTM N=7760299,0855m e E=367833,9742m; seguindo com Azimute de 151º7`29,81" e distância de 20,245m até o ponto 157, de coordenadas UTM N=7760281,3571m e E=367843,7507m; então com Azimute de 158º22`8,74" e por 4,992m até o ponto 158, de coordenadas UTM N=7760276,7171m e E=367845,5907m; segue com Azimute de 168º21`14,64" e distância de 26,751m até o ponto 159, de coordenadas UTM N=7760250,5170m e E=367850,9907m; daí com Azimute de 170º4`2,28" por 25,806m até o ponto 160, de coordenadas UTM N=7760225,0975m e E=367855,4421m; seguindo contornando os fundos de lotes, com Azimute de 242º37`59,99" e distância de 1,589m até o ponto 161, de coordenadas UTM N=7760224,3669m e E=367854,0307m; então com Azimute de 152º58`43,97" e por 13,4m até o ponto 162, de coordenadas UTM N=7760212,4298m e E=367860,1185m; segue com Azimute de 229º36`36,44" e distância de 20,871m até o ponto 163, de coordenadas UTM N=7760198,9060m e E=367844,2224m; daí com Azimute de 246º48`5,31" por 55,413m até chegar ao ponto 164, de coordenadas UTM N=7760177,0779m e E=367793,2900m; seguindo com Azimute de 131º15`3,31" e distância de 20,565m até o ponto 165, de coordenadas UTM N=7760163,5180m e E=367808,7516m; então com Azimute de 164º3`12,72" por 9,424m até o ponto 166, de coordenadas UTM N=7760154,4568m e E=367811,3407m; segue com Azimute de 151º25`6,13" e distância de 17,537m chegando ao ponto 167, de coordenadas UTM N=7760139,0567m e E=367819,7307m; daí com Azimute de 164º55`46,67" por 31,988m até alcançar o ponto 168, de coordenadas UTM N=7760108,1689m e E=367828,0477m; seguindo com Azimute de 237º38`2,96" e distância de 64,046m até o ponto 169, de coordenadas UTM N=7760073,8836m e E=367773,9515m; então com Azimute de 128º36`49,78" e por 51,191m até o ponto 170, de coordenadas UTM N=7760041,9373m e E=367813,9502m; segue com Azimute de 185º42`38,14" e distância de 21,385m até o ponto 171, de coordenadas UTM N=7760020,6580m e E=367811,8223m. Do ponto 200 segue-se com Azimute de 154º47`55,96" e distância de 4,998m até chegar ao ponto 172, de coordenadas UTM N=7760016,1362m e E=367813,9502m; daí com Azimute de 193º33`34,53" por 9,168m até o ponto 173, de coordenadas UTM N=7760007,2236m e E=367811,8007m; seguindo com Azimute de 233º7`48,40" e distância de 6,614m chegando ao ponto 174, de coordenadas UTM N=7760003,2549m e E=367806,5091m; então com Azimute de 160º12`4,50" por 17,575m chegando ao ponto 175, de coordenadas UTM N=7759986,7184m e E=367812,4622m; segue com Azimute de 140º59`56,19" e distância de 69,369m até o ponto 176, de coordenadas UTM N=7759932,8094m e E=367856,1185m; daí com Azimute de 145º1`21,39" por 54,797m até o ponto 177, de coordenadas UTM N=7759887,9100m e E=367887,5310m; seguindo com Azimute de 119º44`6,98" e distância de 14,799m até o ponto 178, de coordenadas UTM N=7759880,5700m e E=367900,3810m; então com Azimute de 137º25`49,84" e por 44,184m até o ponto 179, de coordenadas UTM N=7759848,0300m e E=367930,2711m; segue com Azimute de 82º49`45,57" e distância de 10,895m até o ponto 180, de coordenadas UTM N=7759849,3900m e E=367941,0811m; daí com Azimute de 124º6`29,92" por 16,379m até o ponto 181, de coordenadas UTM N=7759840,2051m e E=367954,6429m; seguindo com Azimute de 105º57`23,56" e distância de 25,980m até o ponto 182, de coordenadas UTM N=7759833,0631m e E=367979,6215m; então com Azimute de 96º29`9,37" e por 180,592m até o ponto 183, de coordenadas UTM N=7759812,6636m e E=368159,0572m; onde o caminhamento limita-se com a Vale S.A. e fundos de lotes, segue com Azimute de 353º52`52,66" e distância de 10,390m até o ponto 184, de coordenadas UTM N=7759822,9948m e E=368157,9497m; daí com Azimute de 5º41`48,51" por 36,668m até o ponto 185, de coordenadas UTM N=7759859,4813m e E=368161,5895m; seguindo com Azimute de 323º39`52,23" e distância de 2,188m até o ponto 186, de coordenadas UTM N=7759861,2435m e E=368160,2933m; então com Azimute de 6º30`17,81" por 51,193m até o ponto 187, de coordenadas UTM N=7759912,1071m e E=368166,0929m; segue com Azimute de 357º15`58,29" e distância de 14,028m até o ponto 188, de coordenadas UTM N=7759926,1196m e E=368165,4238m; daí com Azimute de 239º22`57,66" por 2,264m até o ponto 189, de coordenadas UTM N=7759924,9667m e E=368163,4757m; daí com Azimute de 332º42`51,95" e distância de 28,163m até o ponto 190, de coordenadas UTM N=7759949,9960m e E=368150,5651m; então com Azimute de 351º2`43,78" e por 22,943m chegando ao ponto 191, de coordenadas UTM N=7759972,6595m e E=368146,9940m; segue com Azimute de 335º19`49,78" e distância de 53,733m até o ponto 192, de coordenadas UTM N=7760021,4886m e E=368124,5666m; daí com Azimute de 348º10`32,75" por 21,549m até o ponto 193, de coordenadas UTM N=7760042,5808m e E=368120,1509m; seguindo com Azimute de 42º47`56,62" e distância de 59,345m até o ponto 194, de coordenadas UTM N=7760086,1243m e E=368160,4713m; então com Azimute de 51º32`52,88" e por 48,987m até o ponto 195, de coordenadas UTM N=7760116,5873m e E=368198,8345m; segue com Azimute de 73º4`50,35" e distância de 22,043m chegando ao ponto 196, de coordenadas UTM N=7760123,0025m e E=368219,9238m; daí com Azimute de 97º31`37,81" por 34,857m até o ponto 197, de coordenadas UTM N=7760118,4363m e E=368254,4809m; daí com Azimute de 7º50`23,43" e distância de 6,781m até o ponto 198, de coordenadas UTM N=7760125,1535m e E=368255,4058m; então com Azimute de 343º37`33,09" e por 25,721m até chegar ao ponto 199, de coordenadas UTM N=7760149,8314m e E=368248,1548m; segue com Azimute de 333º42`2,73" e distância de 26,099m até o ponto 200, de coordenadas UTM N=7760173,2287m e E=368236,5915m; ainda seguindo pelos fundos de lotes com Azimute de 335º1`34,32" por 37,464m até o ponto 201, de coordenadas UTM N=7760207,1898m e E=368220,7741m; seguindo com Azimute de 58º13`1,89" e distância de 3,730m até o ponto 202, de coordenadas UTM N=7760209,1544m e E=368223,9448m; então com Azimute de 325º37`16,46" e por 27,632m até chegar ao ponto 203, de coordenadas UTM N=7760231,9597m e E=368208,3421m; segue com Azimute de 273º14`18,92" e distância de 8,973m até o ponto 204, de coordenadas UTM N=7760232,4666m e E=368199,3838m; daí com Azimute de 331º20`40,57" por 66,277m alcançando o ponto 205, de coordenadas UTM N=7760290,6256m e E=368167,6015m; segue as Ruas Vila Lobos e Pedro Feu Rosa com Azimute de 333º43`11,20" e distância de 290,189m até o ponto 206, de coordenadas UTM N=7760550,8201m e E=368039,1171m; então continua passando pela Vale S.A. e fundos de lotes, com Azimute de 65º11`35,17" e por 14,091m até o ponto 207, de coordenadas UTM N=7760556,7321m e E=368051,9078m; segue com Azimute de 334º33`42,30" e distância de 28,950m até o ponto 208, de coordenadas UTM N=7760582,8753m e E=368039,4727m; daí com Azimute de 69º46`30,38" por 2,426m até o ponto 209, de coordenadas UTM N=7760583,7139m e E=368041,7489m; seguindo com Azimute de 334º42`0,65" e distância de 24,904m até o ponto 210, de coordenadas UTM N=7760606,2291m e E=368031,1061m; então com Azimute de 220º49`47,62" e por 2,855m até o ponto 211, de coordenadas UTM N=7760604,0689m e E=368029,2395m; segue com Azimute de 334º39`46,93" e distância de 84,792m até o ponto 212, de coordenadas UTM N=7760680,7041m e E=367992,9537m; daí com Azimute de 331º7`8,49" por 14,135m chegando ao ponto 213, de coordenadas UTM N=7760693,0809m e E=367986,1267m; seguindo com Azimute de 43º10`12,43" e distância de 7,126m até o ponto 214, de coordenadas UTM N=7760698,2780m e E=367991,0020m; então com Azimute de 63º39`49,37" por 478,038m até o ponto 215, de coordenadas UTM N=7760910,3543m e E=368419,4225m; segue com Azimute de 339º56`56,88" e distância de 61,014m até o ponto 216, de coordenadas UTM N=7760967,6704m e E=368398,5035m; daí com Azimute de 338º44`56,48` com distância de 31,353m até o ponto 217, de coordenadas UTM N=7760996,8914m e E=368387,1395m; seguindo com Azimute de 270º58`8,63" e distância de 7,982m até o ponto 218, de coordenadas UTM N=7760997,0264m e E=368379,1584m; então com Azimute de 304º22`32,60" e por 20,752m até o ponto 219, de coordenadas UTM N=7761008,7433m e E=368362,0307m; segue com Azimute de 298º57`7,72" e distância de 19,821m até o ponto 220, de coordenadas UTM N=7761018,3385m e E=368344,6864m; daí com Azimute de 283º17`13,19" por 36,001m até o ponto 221, de coordenadas UTM N=7761026,6125m e E=368309,6494m; seguindo com Azimute de 288º15`23,48" e distância de 75,003m até o ponto 222, de coordenadas UTM N=7761050,1087m e E=368238,4222m; então com Azimute de 301º13`22,39" por 15,232m até chegar ao ponto 223, de coordenadas UTM N=7761058,0047m e E=368225,3961m; segue com Azimute de 318º25`53,26" e distância de 27,963m até o ponto 224, de coordenadas UTM N=7761078,9257m e E=368206,8421m; daí com Azimute de 331º15`51,79" por 13,957m chegando ao ponto 225, de coordenadas UTM N=7761091,1637m e E=368200,1321m; seguindo com Azimute de 347º25`47,98" e distância de 59,858m até o ponto 226, de coordenadas UTM N=7761149,5868m e E=368187,1051m; então com Azimute de 330º56`26,17" por 8,128m até o ponto 227, de coordenadas UTM N=7761156,6918m e E=368183,1571m; segue com Azimute de 285º56`53,28" e distância de 8,622m até alcançar o ponto 228, de coordenadas UTM N=7761159,0608m e E=368174,8671m; daí com Azimute de 260º34`58,77" por 7,837m até o ponto 229, de coordenadas UTM N=7761157,7786m e E=368167,1362m; seguindo com Azimute de 243º24`52,18" e distância de 346,282m até o ponto 230, de coordenadas UTM N=7761002,8062m e E=367857,4678m; então com Azimute de 333º56`4,02" e por 4,681m até o ponto 231, de coordenadas UTM N=7761007,0114m e E=367855,4108m; ainda passando pelos fundos dos lotes, o limite segue com Azimute de 260º20`44,74" e distância de 6,380m até o ponto 232, de coordenadas UTM N=7761005,9414m e E=367849,1208m; daí com Azimute de 324º41`7,33" por 5,674m até o ponto 233, de coordenadas UTM N=7761010,5714m e E=367845,8408m; seguindo com Azimute de 334º39`0,16" e distância de 55,661m até o ponto 234, de coordenadas UTM N=7761060,8725m e E=367822,0099m; então com Azimute de 350º47`31,57" e por 4,089m até o ponto 235, de coordenadas UTM N=7761064,9087m e E=367821,3556m; segue com Azimute de 331º50`9,10" e distância de 21,407m até o ponto 236, de coordenadas UTM N=7761083,7813m e E=367811,2514m; daí com Azimute de 331º42`34,33" por 45,494m até o ponto 237, de coordenadas UTM N=7761123,8414m e E=367789,6899m; seguindo com Azimute de 333º24`57,92" e distância de 94,483m até o ponto 238, de coordenadas UTM N=7761208,3353m e E=367747,4081m; então com Azimute de 339º58`6,64" e por 67,297m até o ponto 239, de coordenadas UTM N=7761271,5608m e E=367724,3566m; segue com Azimute de 337º0`1,43" por 38,84m até o ponto 240, de coordenadas UTM N=7761307,3132m e E=367709,1809m; daí com Azimute de 335º36`28,09" por 86,247m até o ponto 241, de coordenadas UTM N=7761385,8617m e E=367673,5626m; seguindo com Azimute de 332º35`39,68" e distância de 57,841m chegando ao ponto 242, de coordenadas UTM N=7761437,2111m e E=367646,9392m; então com Azimute de 257º57`18,96" e por 7,582m até o ponto 243, de coordenadas UTM N=7761435,6289m e E=367639,5240m; segue com Azimute de 333º36`49,49" e distância de 12,532m até o ponto 244, de coordenadas UTM N=7761446,8551m e E=367633,9546m; daí segue com Azimute de 351º46`10,42" por 65,738m até o ponto 245, de coordenadas UTM N=7761511,9156m e E=367624,5440m; seguindo com Azimute de 309º58`39,38" e distância de 89,049m até o ponto 246, de coordenadas UTM N=7761569,1283m e E=367556,3064m; daí segue com Azimute de 89º34`23,55" e por 4.906m passando pelas áreas da Vale S.A. e Arcelor Mital até chegar ao ponto 247, de coordenadas UTM N=7761605,6723m e E=372462,1702m; daí segue o muro da Arcelor Mital e fundos de lotes com Azimute de 122º23`37,52" e distância de 750,082m até alcançar o ponto 248, de coordenadas UTM N=7761203,8273m e E=373095,5292m na costa do Oceano Atlântico; daí com Azimute de 6º54`24,96" por 2,810m até o ponto 249, de coordenadas UTM N=7761206,6169m e E=373095,8672m; seguindo a linha da costa com Azimute de 24º13`37,53" e distância de 21,495m chegando ao ponto 250, de coordenadas UTM N=7761226,2186m e E=373104,6876m; então com Azimute de 51º32`50,42" por 10,638m até o ponto 251, de coordenadas UTM N=7761232,8341m e E=373113,0187m; segue com Azimute de 128º39`27,43" e distância de 6,276m até chegar ao ponto 252, de coordenadas UTM N=7761228,9138m e E=373117,9195m; daí com Azimute de 85º26`56,42" por 8,702m até o ponto 253, de coordenadas UTM N=7761229,6042m e E=373126,5937m; seguindo com Azimute de 51º33`19,43" e distância de 12,705m até o ponto 254, de coordenadas UTM N=7761237,5033m e E=373136,5440m; então com Azimute de 9º51`52,05" e por 40,026m até o ponto 255, de coordenadas UTM N=7761276,9378m e E=373143,4012m; segue margeando a costa com Azimute de 5º26`25,20" e distância de 46,518m até o ponto 256, de coordenadas UTM N=7761323,2467m e E=373147,8116m; daí com Azimute de 22º45`54,31" por 49,475m até o ponto 257, de coordenadas UTM N=7761368,8679m e E=373166,9563m; seguindo com Azimute de 37º18`33,89" e distância de 25,817m até chegar ao ponto 258, de coordenadas UTM N=7761389,4022m e E=373182,6046m; então com Azimute de 50º0`47,74" por 29,74m até o ponto 259, de coordenadas UTM N=7761408,5136m e E=373205,3914m; segue com Azimute de 15º29`51,60" e distância de 39,281m até o ponto 260, de coordenadas UTM N=7761446,3660m e E=373215,8871m; daí com Azimute de 19º20`5,51" por 35,973m chegando ao ponto 261, de coordenadas UTM N=7761480,3098m e E=373227,7973m; seguindo com Azimute de 23º57`43,13" e distância de 17,595m até o ponto 262, de coordenadas UTM N=7761496,3887m e E=373234,9433m; então com Azimute de 31º52`2,10" e por 25,944m até o ponto 263, de coordenadas UTM N=7761518,4224m e E=373248,6405m; e segue margeando a costa com Azimute de 41º20`50,72" e distância de 19,831m até o ponto 264, de coordenadas UTM N=7761533,3095m e E=373261,7411m; daí com Azimute de 73º31`39,59" por 20,525m até o ponto 265, de coordenadas UTM N=7761539,1294m e E=373281,4236m; seguindo com Azimute de 181º56`28,46" e distância de 11,056m até o ponto 266, de coordenadas UTM N=7761528,0794m e E=373281,0491m; então com Azimute de 134º48`2,36" e por 24,141m até o ponto 267, de coordenadas UTM N=7761511,0685m e E=373298,1788m; segue com Azimute de 12º18`46,52" e distância de 12,955m até o ponto 268, de coordenadas UTM N=7761523,7259m e E=373300,9416m; daí com Azimute de 333º52`11,17" por 9,021m chegando ao ponto 269, de coordenadas UTM N=7761531,8252m e E=373296,9685m; seguindo com Azimute de 52º48`3,04" e distância de 10,487m até o ponto 270, de coordenadas UTM N=7761538,1653m e E=373305,3215m; então com Azimute de 27º25`10,69" e por 11,637m até o ponto 271, de coordenadas UTM N=7761548,4949m e E=373310,6804m; segue com Azimute de 302º18`12,69" e distância de 5,408m até chegar ao ponto 272, de coordenadas UTM N=7761551,3849m e E=373306,1095m; segue com Azimute de 267º59`19,17" por uma distância de 9,344m até o ponto 273, de coordenadas UTM N=7761551,0570m e E=373296,7716m; daí com Azimute de 333º48`47,33" por 11,326m até o ponto 274, de coordenadas UTM N=7761561,2204m e E=373291,7735m; seguindo com Azimute de 19º10`44,07" e distância de 18,243m até alcançar o ponto 275, de coordenadas UTM N=7761578,4510m e E=373297,7667m; então com Azimute de 102º15`42,07" e por 4,038m até o ponto 276, de coordenadas UTM N=7761577,5934m e E=373301,7127m; segue com Azimute de 171º18`12,07" e distância de 8,648m até o ponto 277, de coordenadas UTM N=7761569,0446m e E=373303,0203m; daí segue com Azimute de 110º16`58,79" por 9,557m até o ponto 278, de coordenadas UTM N=7761565,7317m e E=373311,9844m; seguindo com Azimute de 352º3`41,99" e distância de 22,694m até o ponto 279, de coordenadas UTM N=7761588,2082m e E=373308,8502m; então com Azimute de 324º20`23,56" e por 17,727m até o ponto 280, de coordenadas UTM N=7761602,6113m e E=373298,5157m; seguindo com Azimute de 358º35`1,67" por uma distância de 9,364m até o ponto 281, de coordenadas UTM N=373298,2843m e E=7761611,9722m situado na ponta de Carapebus; de onde o limite avança com Azimute de 89º54`42,70" e distância de 63,898m pela plataforma continental até alcançar o ponto 282, de coordenadas UTM N=7761612,0705m e E=373362,1825m, que sinaliza a manutenção dos limites sobre o mar territorial para o município de Vitória.

Art. 2º A nova divisa entre os Municípios de Vitória e de Serra será representada pelo mapa constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de dezembro de 2012.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(D.O. de 28/12/2012)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 1919/1963 de 31/12/1963