Decreto nº 10.023/2019
Altera o Decreto nº 9.912, de 10 de julho de 2019, que regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
DECRETO Nº 10.023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
(Revogado pelo Decreto nº 11435 /2023)
Altera o Decreto nº 9.912 , de 10 de julho de 2019, que regulamenta a Lei Complementar nº 134 , de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134 , de 14 de janeiro de 2010, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.912 , de 10 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...
...
§ 2º O Presidente do Conselho de Administração será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 23/09/2019 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 23/9/2019, Página 4 (Publicação Original)