Decreto nº 1.018/1993
Consolida as Repartições Consulares de Carreira
DECRETO Nº 1.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993
Consolida as Repartições Consulares de Carreira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 99.578 , de 10 de outubro de 1990, DECRETA:
Art. 1º As repartições Consulares de Carreira são as constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Declaram-se revogados os Decretos relacionados no Anexo II, ressalvados os efeitos dos atos de criação e extinção dos Consulados, simples e gerais, e Vice-Consulados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 24/12/1993 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 24/12/1993, Página 20518 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 218 Vol. 1 (Publicação Original)
ANEXO I
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:
- Consulado-Geral em Berlim;
- Consulado-Geral em Frankfurt-am-Main;
- Consulado-Geral em Hamburgo;
- Consulado-Geral em Munique;
REPÚBLICA DE ANGOLA:
- Consulado-Geral em Luanda. (Redação acrescida pelo Decreto nº 11.810 /2023)
REPÚBLICA DA ARGENTINA:
- Consulado-Geral em Buenos Aires;
- Consulado em Cordoba
- Vice-Consulado em Bernardo de Irigoyen;
- Vice-Consulado em Paso de los Libres;
- Consulado em Paso de Los Libres. (Redação dada pelo Decreto nº 8044 /2013)
- Vice-Consulado em Posadas;
- Vice-Consulado em Puerto Iguazu.
- Consulado em Puerto Iguazu. (Redação dada pelo Decreto nº 8044 /2013)
COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA:
- Consulado em Sidney.
- Consulado-Geral em Sidney. (Redação dada pelo Decreto nº 1301 /1994)
REPÚBLICA DA BOLÍVIA:
- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;
- Vice-Consulado em Cobija;
- Consulado-Geral em Cobija. (Redação dada pelo Decreto nº 8044 /2013)
- Vice-Consulado em Cochabamba;
- Vice-Consulado em Guayaramerin;
- Consulado do Brasil em Guayaramerin (Redação dada pelo Decreto nº 7124 /2010)
- Vice-Consulado em Puerto Suarez.
- Consulado do Brasil em Puerto Suarez. (Redação dada pelo Decreto nº 7124 /2010) (Consulado extinto pelo Decreto nº 8411 /2015)
- Consulado em Puerto Quijarro. (Redação acrescida pelo Decreto nº 8411 /2015)
CANADÁ:
- Consulado-Geral em Montreal;
- Consulado-Geral em Toronto;
- Consulado-Geral em Vancouver.
REPÚBLICA DO CHILE:
- Consulado-Geral em Santiago.
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA:
- Consulado-Geral em Xangai.
- Consulados-Geral em Chengdu. (Redação acrescida pelo Decreto nº 10953 /2022)
REPÚBLICA DA COLÔMBIA:
- Vice-Consulado em Letícia.
REINO DA ESPANHA:
- Consulado-Geral em Barcelona.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
- Consulado-Geral em Chicago;
- Consulado-Geral em Los Angeles;
- Consulado-Geral em Miami;
- Consulado-Geral em Nova York;
- Consulado em Houston;
- Consulado-Geral o Consulado em Houston. (Redação dada pelo Decreto nº 1557 /1995)
- Consulado-Geral em São Francisco;
- Consulado-Geral em Boston;
- Consulado-Geral em San Juan, Porto Rico.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
- Consulado-Geral em Atlanta;
- Consulado-Geral em Boston;
- Consulado-Geral em Chicago;
- Consulado-Geral em Hartford;
- Consulado-Geral em Houston;
- Consulado-Geral em Los Angeles;
- Consulado-Geral em Miami;
- Consulado-Geral em Nova York;
- Consulado-Geral em Orlando;
- Consulado-Geral em São Francisco; e
- Consulado-Geral em Washington. (Redação dada pelo Decreto nº 11.500 /2023)
REPÚBLICA FRANCESA:
- Consulado-Geral em Paris;
- Consulado-Geral em Marselha;
- Consulado em Caiena.
- Consulado-Geral do Brasil em Caiena, Guiana Francesa. (Redação dada pelo Decreto nº 5599 /2005)
- Consulado-Geral em Marselha. (Redação acrescida pelo Decreto nº 10953 /2022)
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:
- Consulado-Geral em Londres.
- Consulado-Geral em Edimburgo. (Redação acrescida pelo Decreto nº 10953 /2022)
HONG-KONG:
- Consulado-Geral em Hong-Kong
REPÚBLICA ITALIANA:
- Consulado-Geral em Roma;
- Consulado-Geral em Milão.
JAPÃO:
- Consulado-Geral em Nagoya.
- Consulado-Geral do Brasil em Tóquio. (Redação acrescida pelo Decreto nº 1373 /1995)
ESTADOS UNIDOS MEXICANOS:
- Consulado-Geral na Cidade do México. (Redação acrescida pelo Decreto nº 12418 /2025)
REINO DOS PAÍSES BAIXOS:
- Consulado-Geral em Rotterdam. (Consulado extinto pelo Decreto nº 9659 /2018)
- Consulado-Geral em Amsterdã. (Redação acrescida pelo Decreto nº 9659 /2018)
REPÚBLICA DO PARAGUAI:
- Consulado-Geral em Assunção;
- Consulado-Geral em Ciudad del Este;
- Vice-Consulado em Concepción;
- Vice-Consulado em Encarnación;
- Vice-Consulado em Pedro Juan Caballero;
- Vice-Consulado em Salto del Guaira;
- Consulado do Brasil em Salto del Guaira . (Redação dada pelo Decreto nº 8044 /2013)
REPÚBLICA DO PERU:
- Vice-Consulado em Iquitos.
- Consulado em Iquitos. (Redação dada pelo Decreto nº 10956 /2022)
- Vice-Consulado em Cusco. (Redação acrescida pelo Decreto nº 10956 /2022)
REPÚBLICA PORTUGUESA:
- Consulado-Geral em Lisboa;
- Consulado-Geral em Porto.
- Consulado-Geral em Faro. (Redação acrescida pelo Decreto nº 7399 /2010)
FEDERAÇÃO DA RÚSSIA:
- Consulado-Geral em São Petesburgo.
CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA (SUÍÇA):
- Consulado-Geral em Genebra;
- Consulado-Geral em Zurique.
REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI:
- Consulado-Geral em Montevidéu;
- Consulado no Chuy;
- Consulado em Rivera;
- Consulado-Geral em Rivera. (Redação dada pelo Decreto nº 7350 /2010)
- Vice-Consulado em Artigas;
- Vice-Consulado em Bella Union;
- Vice-Consulado em Rio Branco;
- Vice-Consulado em Mello.
REPÚBLICA DA VENEZUELA:
- Consulado em Ciudad Guayana;
- Vice-Consulado em Santa Elena de Uairen;
- Vice-Consulado em Puerto Ayacucho.
751, de 3 de março de 1892;
1.429 , de 10 de junho de 1893;
2.188 , de 12 de dezembro de 1895;
2.886 , de 29 de abril de 1898;
2.970 , de 15 de agosto de 1898;
3.118 de 12 de novembro de 1898;
3.119 , de 12 de novembro de 1898;
3.149 , de 14 de dezembro de 1898;
3.192 , de 12 de janeiro de 1899;
3.218 , de 28 de fevereiro de 1899;
3.335 , de 5 de julho de 1899;
3.395 , de 14 de setembro de 1899;
3.515 , de 30 de novembro de 1899;
3.536 , de 22 de dezembro de 1899;
4.683 , de 24 de novembro de 1902;
4.868 , de 17 de junho de 1903;
5.364 , de 5 de novembro de 1904;
5.525 , de 28 de abril de 1905;
5.593 , de 13 de julho de 1905;
5.984 , de 23 de abril de 1906;
6.089 , de 19 de julho de 1906;
6.146 , de 17 de setembro de 1906;
6.177 , de 16 de outubro de 1906;
6.272 , de 20 de dezembro de 1906;
6.384 , de 26 de fevereiro de 1907;
6.546 , de 4 de julho de 1907;
6.686 , de 17 de outubro de 1907;
6.840 , de 30 de janeiro de 1908;
6.897 , de 19 de março de 1908;
6.978 , de 4 de junho de 1908;
7.092 , de 27 de agosto de 1908;
7.109 , de 10 de setembro de 1908;
7.143 , de 3 de outubro de 1908;
7.154 , de 22 de outubro de 1908;
7.333 , de 11 de fevereiro de 1909;
7.378 , de 30 de março de 1909;
7.379 , de 30 de março de 1909;
7.470 , de 22 de julho de 1909;
7.968 , de 25 de abril de 1910;
7.969 , de 25 de abril de 1910;
8.096 , de 15 de julho de 1910;
8.376 , de 12 de novembro de 1910;
8.667 , de 12 de abril de 1911;
8.675 , de 15 de abril de 1911;
8.676 , de 15 de abril de 1911;
8.677 , de 15 de abril de 1911;
8.684 , de 19 de abril de 1911;
8.698 , de 26 de abril de 1911;
8.809 , de 28 de abril de 1911;
9.054 , de 18 de outubro de 1911;
9.425 , de 13 de março de 1912;
9.490 , de 30 de março de 1912;
9.735 , de 21 de agosto de 1912;
9.869 , de 13 de novembro de 1912;
10.263 , de 12 de junho de 1913;
10.333 , de 16 de julho de 1913;
10.354 , de 23 de julho de 1913;
10.462 , de 24 de setembro de 1913;
10.687 , de 14 de janeiro de 1914;
10.757 , de 11 de fevereiro de 1914;
10.924 , de 3 de junho de 1914;
10.933 , de 10 de junho de 1914;
10.988 , de 13 de julho de 1914;
11.366 , de 14 de novembro de 1914;
11.435 , de 13 de janeiro de 1915;
11.546 , de 14 de abril de 1915;
12.029 , de 19 de abril de 1916;
12.052 , de 10 de maio de 1916;
12.053 , de 10 de maio de 1916;
12.153 , de 2 de agosto de 1916;
12.154 , de 2 de agosto de 1916;
12.158 , de 9 de agosto de 1916;
13.425 , de 22 de janeiro de 1919;
13.426 , de 22 de janeiro de 1919;
13.458 , de 5 de fevereiro de 1919;
13.597 , de 14 de maio de 1919;
13.623 , de 28 de maio de 1919;
13.634 , de 4 de junho de 1919;
13.659 , de 25 de junho de 1919;
13.930 , de 18 de dezembro de 1919;
14.172 , de 17 de maio de 1920;
14.190 , de 26 de maio de 1920;
14.223 , de 16 de junho de 1920;
14.261 , de 15 de julho de 1920;
14.262 , de 15 de julho de 1920;
14.345 , de 8 de setembro de 1920;
14.394 , de 9 de outubro de 1920;
14.395 , de 9 de outubro de 1920;
14.398 de 11 de outubro de 1920;
14.441 , de 28 de outubro de 1920;
14.447 , de 30 de outubro de 1920;
14.463 , de 8 de novembro de 1920;
14.526 , de 9 de dezembro de 1920;
14.612 , de 6 de janeiro de 1921;
14.744 , de 23 de março de 1921;
14.926 , de 30 de julho de 1921;
14.974 , de 3 de setembro de 1921;
15.055 , de 19 de outubro de 1921;
15.126 , de 19 de novembro de 1921;
15.135 , de 23 de novembro de 1921;
15.136 , de 24 de novembro de 1921;
15.208 , de 28 de dezembro de 1921;
15.258 , de 7 de janeiro de 1922;
15.268 , de 11 de janeiro de 1922;
15.269 , de 11 de janeiro de 1922;
15.270 , de 11 de janeiro de 1922;
15.345 , de 31 de janeiro de 1922;
15.380 , de 22 de fevereiro de 1922;
15.395 , de 11 de março de 1922;
15.429 , de 5 de abril de 1922;
15.448 , de 19 de abril de 1922;
15.458 , de 30 de abril de 1922;
15.459 , de 30 de abril de 1922;
15.485 , de 17 de maio de 1922;
15.486 , de 17 de maio de 1922;
15.487 , de 17 de maio de 1922;
15.504 , de 31 de maio de 1922;
15.515 , de 7 de junho de 1922;
15.529 , de 21 de junho de 1922;
15.606 , de 16 de agosto de 1922;
15.663 , de 4 de setembro de 1922;
15.715 , de 4 de outubro de 1922;
15.757 , de 27 de outubro de 1922;
15.784 , de 8 de novembro de 1922;
15.785 , de 8 de novembro de 1922;
15.825 , de 14 de novembro de 1922;
15.932 , de 17 de janeiro de 1923;
15.933 , de 17 de janeiro de 1923;
15.964 , de 16 de fevereiro de 1923;
15.987 , de 17 de março de 1923;
16.023 , de 25 de abril de 1923;
16.049 , de 26 de maio de 1923;
16.081 , de 26 de junho de 1923;
16.091 , de 4 de julho de 1923;
16.113 , de 31 de julho de 1923;
16.181 , de 18 de outubro de 1923
16.320 , de 12 de janeiro de 1924;
16.321 , de 12 de janeiro de 1924;
16.497 , de 28 de maio de 1924;
16.615 , de 30 de setembro de 1924:
16.616 , de 30 de setembro de 1924;
16.617 , de 30 de setembro de 1924;
16.618 , de 30 de setembro de 1924;
16.619 , de 30 de setembro de 1924;
16.620 , de 30 de setembro de 1924;
16.800 , de 14 de fevereiro de 1925;
16.801 , de 14 de fevereiro de 1925;
16.818 , de 21 de fevereiro de 1925;
16.819 , de 21 de fevereiro de 1925;
16.820 , de 21 de fevereiro de 1925;
16.821 , de 21 de fevereiro de 1925;
16.822 , de 21 de fevereiro de 1925;
16.858 , de 27 de março de 1925;
16.888 , de 17 de abril de 1925;
16.994 , de 29 de junho de 1925;
16.995 , de 29 de junho de 1925;
17.020 , de 26 de agosto de 1925;
17.031 , de 2 de setembro de 1925;
17.120 , de 18 de novembro de 1925
17.218 , de 10 de fevereiro de 1926;
17.223 , de 10 de fevereiro de 1926;
17.283 , de 14 de abril de 1926;
17.298 , de 1º de maio de 1926;
17.328 , de 28 de maio de 1926;
17.346 , de 9 de junho de 1926;
17.372 , de 30 de junho de 1926;
17.393 , de 26 de julho de 1926;
17.557 , de 12 de novembro de 1926;
17.558 , de 12 de novembro de 1926;
17.559 , de 12 de novembro de 1926;
17.560 , de 12 de novembro de 1926;
18.295 , de 26 de junho de 1928;
18.422 , de 9 de outubro de 1928;
18.423 , de 9 de outubro de 1928;
19.302 , de 12 de agosto de 1930;
19.460 , de 6 de dezembro de 1930;
19.461 , de 6 de dezembro de 1930;
19.463 , de 6 de dezembro de 1930;
19.464 , de 6 de dezembro de 1930;
19.465 , de 6 de dezembro de 1930;
19.466 , de 6 de dezembro de 1930;
19.566 , de 6 de janeiro de 1931;
19.657 , de 3 de fevereiro de 1931;
19.904 , de 23 de abril de 1931;
19.905 , de 23 de abril de 1931;
19.906 , de 23 de abril de 1931;
19.911 , de 23 de abril de 1931;
19.919 , de 24 de abril de 1931;
19.925 , de 27 de abril de 1931;
19.974 , de 11 de maio de 1931;
20.215 , de 16 de julho de 1931;
20.227 , de 21 de julho de 1931;
20.373 , de 8 de setembro de 1931;
20.570 , de 26 de outubro de 1931;
20.707 , de 24 de novembro de 1931;
21.005 , de 28 de janeiro de 1932;
21.057 , de 17 de fevereiro de 1932;
21.350 , de 2 de maio de 1932;
21.939 , de 11 de outubro de 1932;
22.680 , de 29 de abril de 1933;
22.743 , de 23 de maio de 1933;
22.840 , de 20 de junho de 1933;
23.114 , de 19 de agosto de 1933;
23.895A, de 20 de fevereiro de 1934;
24.204 , de 8 de maio de 1934;
24.672 , de 11 de julho de 1934;
24.698 , de 12 de julho de 1934;
1.834 , de 26 de julho de 1937;
3.250 , de 9 de novembro de 1938;
3.458 , de 16 de dezembro de 1938;
3.589 , de 11 de janeiro de 1939;
3.928 , de 10 de abril de 1939;
4.407 , de 19 de julho de 1939;
4.501 , de 9 de agosto de 1939;
5.495 , de 10 de abril de 1940;
5.696 , de 22 de maio de 1940;
5.795 , de 11 de junho de 1940;
5.796 , de 11 de junho de 1940;
6.185 , de 28 de agosto de 1940;
6.750 , de 25 de janeiro de 1941;
7.025 , de 27 de março de 1941
7.133 , de 7 de maio de 1941;
7.713 , de 25 de agosto de 1941;
8.794 , de 19 de fevereiro de 1942;
11.117 , de 21 de dezembro de 1942;
11.449 , de 25 de janeiro de 1943;
11.664 , de 17 de fevereiro de 1943;
12.101 , de 25 de março de 1943;
16.247 , de 31 de julho de 1944;
18.040 , de 12 de março de 1945;
18.554 , de 7 de maio de 1945;
19.054 , de 2 de julho de 1945;
19.279 , de 26 de julho de 1945;
19.776 , de 10 de outubro de 1945;
19.777 , de 10 de outubro de 1945;
20.132 , de 5 de dezembro de 1945;
20.265 , de 21 de dezembro de 1945;
20.282 , de 27 de dezembro de 1945;
20.695 , de 6 de março de 1946;
20.928 , de 8 de abril de 1946;
20.968 , de 11 de abril de 1946;
21.178 , de 27 de maio de 1946;
21.180 , de 27 de maio de 1946;
21.295 , de 13 de junho de 1946;
21.493 , de 23 de julho de 1946;
21.509 , de 26 de julho de 1946;
21.648 , de 13 de agosto de 1946;
21.697 , de 22 de agosto de 1946;
21.828 , de 6 de setembro de 1946;
22.186 , de 27 de novembro de 1946;
24.070 , de 18 de novembro de 1947;
24.071 , de 18 de novembro de 1947;
24.529 , de 17 de fevereiro de 1948;
24.884 , de 28 de abril de 1948;
25.377 , de 17 de agosto de 1948;
25.834 , de 16 de novembro de 1948;
26.704 , de 25 de maio de 1949;
27.585 , de 14 de dezembro de 1949;
27.586 , de 14 de dezembro de 1949;
28.422 , de 26 de julho de 1950;
28.600 , de 6 de setembro de 1950;
29.715 , de 27 de junho de 1951;
29.716 , de 27 de junho de 1951;
29.825 , de 28 de julho de 1951;
30.148 , de 8 de novembro de 1951;
30.396 , de 15 de janeiro de 1952;
30.397 , de 15 de janeiro de 1952;
30.398 , de 15 de janeiro de 1952;
30.546 , de 14 de fevereiro de 1952;
30.547 , de 14 de fevereiro de 1952;
30.582 , de 21 de fevereiro de 1952;
30.594 , de 28 de fevereiro de 1952;
30.631 , de 13 de março de 1952;
30.737 , de 7 de abril de 1952;
30.820 , de 6 de maio de 1952;
30.821 , de 6 de maio de 1952;
30.853 , de 15 de maio de 1952;
30.978 , de 13 de junho de 1952;
30.998 , de 18 de junho de 1952;
31.047 , de 26 de junho de 1952;
31.048 , de 26 de junho de 1952;
31.089 , de 7 de julho de 1952;
31.174 , de 24 de julho de 1952;
31.187 , de 25 de julho de 1952;
31.188 , de 25 de julho de 1952;
31.287 , de 18 de agosto de 1952;
31.368 , de 3 de setembro de 1952;
31.889 , de 4 de dezembro de 1952;
31.890 , de 4 de dezembro de 1952;
31.916 , de 12 de dezembro de 1952;
32.216 , de 4 de fevereiro de 1953;
32.393 , de 9 de março de 1953;
32.614 , de 23 de abril de 1953;
32.615 , de 23 de abril de 1953;
33.099 , de 19 de junho de 1953;
33.746 , de 4 de setembro de 1953;
34.209 , de 13 de outubro de 1953;
34.254 , de 16 de outubro de 1953;
34.329 , de 21 de outubro de 1953;
34.621 , de 16 de novembro de 1953;
34.725 , de 30 de novembro de 1953;
34.994 , de 2 de fevereiro de 1954;
35.379 , de 14 de abril de 1954;
35.617 , de 4 de junho de 1954;
36.331 , de 15 de outubro de 1954;
36.900 , de 14 de fevereiro de 1955;
37.337 , de 13 de maio de 1955;
37.499 , de 17 de junho de 1955;
37.679 , de 29 de julho de 1955;
38.282 , de 9 de dezembro de 1955;
38.313 , de 15 de dezembro de 1955;
38.589 , de 16 de janeiro de 1956;
38.727 , de 30 de janeiro de 1956;
38.728 , de 30 de janeiro de 1956;
38.729 , de 30 de janeiro de 1956;
39.024 , de 12 de abril de 1956;
40.086 , de 9 de outubro de 1956;
40.124 , de 15 de outubro de 1956;
40.125 , de 15 de outubro de 1956;
41.157 , de 15 de março de 1957;
43.295 , de 28 de fevereiro de 1958;
43.424 , de 26 de março de 1958;
43.562 , de 23 de abril de 1958;
44.658 , de 17 de outubro de 1958;
45.743 , de 6 de abril de 1959;
46.352 , de 6 de julho de 1959;
46.558 , de 11 de agosto de 1959;
46.881 , de 23 de setembro de 1959;
47.162 , de 3 de novembro de 1959;
47.163 , de 3 de novembro de 1959;
47.443 , de 16 de dezembro de 1959;
47.914 , de 12 de março de 1960;
47.944 , de 17 de março de 1960;
48.517 , de 13 de julho de 1960;
48.521 , de 14 de julho de 1960;
48.917 , de 5 de setembro de 1960;
48.988 , de 1º de outubro de 1960;
49.129 , de 20 de outubro de 1960;
49.133; de 21 de outubro de 1960;
49.467 , de 7 de dezembro de 1960;
49.477; de 9 de dezembro de 1960;
49.620A, de 29 de dezembro de 1960;
49.976 , de 23 de janeiro de 1961;
50.245 , de 28 de janeiro de 1961;
50.247 , de 28 de janeiro de 1961;
50.374 , de 22 de março de 1961;
50.415 , de 6 de abril de 1961;
50.481 , de 20 de abril de 1961;
50.843 , de 24 de junho de 1961;
50.844 , de 24 de junho de 1961;
50.845 , de 24 de junho de 1961;
50.846 , de 24 de junho de 1961;
50.847 , de 24 de junho de 1961;
50.848 , de 24 de junho de 1961;
51.199 , de 16 de agosto de 1961;
51.200 , de 16 de agosto de 1961;
87, de 27 de outubro de 1961, do Conselho de Ministros;
518, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
519, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
522, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
523, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
524, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
525, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
526, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
527, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
528, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
529, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
681, de 8 de março de 1962, do Conselho de Ministros;
792, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros;
794, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros;
937, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;
938, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;
939, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;
1.216 , de 20 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;
1.483 , de 5 de novembro de 1962, do Conselho de Ministros;
51.995 , de 8 de maio de 1963;
52.498 , de 24 de setembro de 1963;
53.248 , de 12 de dezembro de 1963;
53.524 , de 4 de fevereiro de 1964;
53.525 , de 4 de fevereiro de 1964;
53.910 , de 11 de maio de 1964;
54.490 , de 15 de outubro de 1964;
54.578 , de 26 de outubro de 1964;
54.579 , de 26 de outubro de 1964;
54.580 , de 26 de outubro de 1964;
54.581 , de 26 de outubro de 1964;
55.490 , de 8 de janeiro de 1965;
55.491 , de 8 de janeiro de 1965;
55.906 , de 9 de abril de 1965;
56.616 , de 27 de julho de 1965;
57.123 , de 19 de outubro de 1965;
57.397 , de 7 de dezembro de 1965;
58.257 , de 26 de abril de 1966;
58.258 , de 26 de abril de 1966;
58.259 , de 26 de abril de 1966;
58.261 , de 26 de abril de 1966;
58.262 , de 26 de abril de 1966;
58.357 , de 5 de maio de 1966;
58.704 , de 23 de junho de 1966;
58.762 , de 28 de junho de 1966;
59.060 , de 11 de agosto de 1966;
59.098 , de 19 de agosto de 1966;
59.258 , de 21 de setembro de 1966;
59.597 , de 28 de novembro de 1966;
59.897 , de 29 de dezembro de 1966;
60.084 , de 17 de janeiro de 1967;
60.165 , de 1º de fevereiro de 1967;
60.226 , de 16 de fevereiro de 1967;
60.312 , de 7 de março de 1967;
61.598 , de 24 de outubro de 1967;
61.689 , de 13 de novembro de 1967;
61.859 , de 6 de dezembro de 1967;
62.201 , de 31 de janeiro de 1968;
63.183 , de 27 de agosto de 1968;
63.226 , de 6 de setembro de 1968;
63.228 , de 10 de setembro de 1968;
64.143 , de 28 de fevereiro de 1969;
64.361 , de 17 de abril de 1969;
65.097 , de 4 de setembro de 1969;
66.203 , de 13 de fevereiro de 1970;
66.775 , de 24 de junho de 1970;
66.776 , de 24 de junho de 1970;
67.346 , de 5 de outubro de 1970;
67.693 . de 2 de dezembro de 1970;
68.553 , de 28 de abril de 1971;
69.025 , de 6 de agosto de 1971;
69.200 , de 15 de setembro de 1971;
70.884 , de 27 de julho de 1972;
71.008 , de 22 de agosto de 1972;
71.507 , de 7 de dezembro de 1972;
72.789 , de 13 de setembro de 1973;
73.464 , de 16 de janeiro de 1974;
74.471 , de 28 de agosto de 1974;
74.472 , de 28 de agosto de 1974;
75.091 , de 19 de dezembro de 1974;
75.317 , de 28 de janeiro de 1975;
75.419 , de 26 de fevereiro de 1975;
75.501 , de 18 de março de 1975;
77.188 , de 19 de fevereiro de 1976;
77.256 , de 4 de março de 1976;
77.383 , de 5 de abril de 1976;
77.813 , de 15 de junho de 1976;
79.576 , de 26 de abril de 1977;
79.603 , de 27 de abril de 1977;
80.430 , de 28 de setembro de 1977;
81.193 , de 9 de janeiro de 1978;
81.993 , de 18 de julho de 1978;
84.218 , de 14 de novembro de 1979;
84.250 , de 28 de novembro de 1979;
84.901 , de 14 de julho de 1980;
84.974 , de 30 de julho de 1980;
87.052 , de 23 de março de 1982;
88.408 , de 20 de junho de 1983;
89.204 , de 19 de dezembro de 1983;
89.975 , de 17 de julho de 1984;
92.563 , de 17 de abril de 1986;
92.975 , de 22 de julho de 1986;
96.696 , de 14 de setembro de 1988;
98.128 , de 11 de setembro de 1989;
99.561 , de 9 de outubro de 1990;
99.562 , de 9 de outubro de 1990;
99.563 , de 9 de outubro de 1990;
99.564; de 9 de outubro de 1990;
99.565 , de 9 de outubro de 1990;
99.566 , de 9 de outubro de 1990;
99.567 , de 9 de outubro de 1990;
99.568 , de 9 de outubro de 1990;
99.569 , de 9 de outubro de 1990;
Decreto de 22 de fevereiro de 1991, que extingue o Consulado em Mendoza;
Decreto de 20 de agosto de 1991, que cria o Consulado-Geral do Brasil em San Juan, Porto Rico;
Decreto de 18 de fevereiro de 1992, que extingue o Consulado em Osaka;
Decreto de 18 de fevereiro de 1992, que cria o Consulado-Geral em Nagoya;
Decreto de 21 de maio de 1992, que cria o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho;
Decreto de 14 de dezembro de 1992, que extingue o Consulado-Geral do Brasil em Nova Orleans;
Decreto de 14 de dezembro de 1992, que cria o Consulado Geral do Brasil em Boston;
Decreto de 14 de dezembro de 1992, que extingue o Consulado do Brasil em Dallas;
Decreto de 19 de fevereiro de 1993, que extingue o Vice-Consulado do Brasil em Paysandu;
Decreto de 19 de fevereiro de 1993, que cria o Vice-Consulado do Brasil em Mello;
Decreto de 3 de junho de 1993, que eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em São Francisco.