Decreto nº 10.207/2020
Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
DECRETO Nº 10.207, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 3.135 , de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.135 , de 10 de agosto de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcos Montes Cordeiro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 23/01/2020 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 23/1/2020, Página 6 (Publicação Original)