Decreto nº 10.317/2020
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
DECRETO Nº 10.317, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751 , de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ...
...........
IV - ....
a)
...........
5. Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social; (Revogado pelo Decreto nº 11.097 /2022)
6. Diretoria de Saúde; e
8. Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária;
.... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Paulo Guedes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 08/04/2020 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 8/4/2020, Página 4 (Publicação Original)