Decreto nº 10.334/2020
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
DECRETO Nº 10.334, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15,
§ 2º e
§ 8º, da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC;
VIII - de Serviços Gerais - SISG; e
IX - de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP." (NR)
Art. 2º Os Anexos I e III ao Decreto nº 9.058 , de 2017, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11.760 /2023)
Art. 3º Ficam revogados os Anexos I e III ao Decreto nº 9.774 , de 30 de abril de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 18 de maio de 2020.
Brasília, 29 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 30/04/2020
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 30/4/2020, Página 3 (Publicação Original)
ANEXO I
(Anexo I ao Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES
DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 411 1.343
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 562 344 906
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 38 85
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 401
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 278
CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 323
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 305
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 270 363 633
TOTAL 2.660 1.644 4.304
(Revogado pelo Decreto nº 11.760 /2023)
ANEXO II
(Anexo III ao Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS
SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS
GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 29 131
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 204 210 414
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 37 84
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 21
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 46
CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 57
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 277
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 218 345 563
TOTAL 788 835 1.623
(Revogado pelo Decreto nº 11.760 /2023)