Decreto nº 10.351/2020
Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.
DECRETO Nº 10.351, DE 18 DE MAIO DE 2020
(Revogado pelo Decreto nº 10554 /2020)
Altera o Decreto nº 10.159 , de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.159 , de 9 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...
...
V - A - Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
V - B - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Jorge Antonio de Oliveira Francisco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 19/05/2020 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 19/5/2020, Página 3 (Publicação Original)