Federal

Decreto nº 1.072/1994

Dá nova redação à alínea b do § 2º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 99.602, de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 1.072, DE 4 DE MARÇO DE 1994

(Revogado pelo Decreto nº 9917 /2019)

Dá nova redação à alínea b do

§ 2º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 99.602 , de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º A alínea b do

§ 2º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 99.602 , de 13 de outubro de 1990, alterada pelo Decreto nº 335 , de 11 de novembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: " b) quatorze representantes da sociedade civil, com notórios conhecimentos nos campos de atuação do IBPC. "

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 374 , de 23 de dezembro de 1991.

Brasília, 4 de março de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

INOCÊNCIO OLIVEIRA

Luiz Roberto do Nascimento e Silva

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 07/03/1994

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 7/3/1994, Página 3213 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1628 Vol. 4 (Publicação Original)