Decreto nº 1.112/1994
Revoga o Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 79.553, de 19 de abril de 1977.
DECRETO Nº 1.112, DE 15 DE ABRIL DE 1994
Revoga o Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 79.553 , de 19 de abril de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 79.553 , de 19 de abril de 1977.
Brasília, 15 de abril de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 18/04/1994 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 18/4/1994, Página 5606 (Publicação Original)