Federal

Decreto nº 1.142/1994

Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 1.142, DE 20 DE MAIO DE 1994

(Revogado pelo Decreto nº 3177 /1999)

Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 938 , de 24 de setembro de 1993, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República um Cargo em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.2.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO

Romildo Canhim

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 21/05/1994 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 21/5/1994, Página 7816 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2194 Vol. 6 (Publicação Original)