Decreto nº 1.144/1994
Revoga o Regulamento do Serviço de Documentação-Geral da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 69.497, de 5 de novembro de 1971, alterado pelos Decretos nº s 79.771, de 3 de junho de 1977 e 91.441, de 18 de julho de 1985.
DECRETO Nº 1.144, DE 20 DE MAIO DE 1994
Revoga o Regulamento do Serviço de Documentação-Geral da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 69.497 , de 5 de novembro de 1971, alterado pelos Decretos nº s 79.771 , de 3 de junho de 1977 e 91.441 , de 18 de julho de 1985.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Regulamento do Serviço de Documentação-Geral da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 69.497 , de 5 de novembro de 1971, alterado pelos Decretos nº s 79.711 , de 3 de junho de 1977 e 91.441 , de 18 de julho de 1985.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº s 69.497 , de 5 de novembro de 1971, 79.771 , de 3 de junho de 1977 e 91.441 , de 18 de julho de 1985.
Brasília, 20 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 23/05/1994 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 23/5/1994, Página 7521 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2195 Vol. 6 (Publicação Original)