Decreto nº 11.760/2023
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, e o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019.
DECRETO Nº 11.760, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, e o Decreto nº 9.725 , de 12 de março de 2019.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea " a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15,
§ 8º, da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I e III ao Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Decreto nº 9.725 , de 12 de março de 2019:
a) a alínea " b" do inciso I do caput do art. 2º; e
b) a alínea " b" do inciso I do Anexo III; e
II - do Decreto nº 10.334 , de 29 de abril de 2020:
a) o art. 2º; e
b) os Anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2023
ANEXO I
(Anexo I ao Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 1.108 496 1.604
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 642 447 1.089
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 145 44 189
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 267 211 478
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 239 92 331
CONTABILIDADE FEDERAL 284 100 384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 193 170 363
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 300 400 700
TOTAL 3.218 1.980 5.198
(Revogado pelo Decreto nº 12028 /2024)
ANEXO II
(Anexo III ao Decreto nº 9.058 , de 25 de maio de 2017)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 200 90 290
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 223 238 461
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 55 44 99
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 50 48 98
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 44 55 99
CONTABILIDADE FEDERAL 81 37 118
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 173 157 330
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 242 380 622
TOTAL 1.108 1.069 2.177
*