Federal

Decreto nº 11.875/2024

Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 11.875, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

(Revogado pelo Decreto nº 11982 /2024)

Altera o Decreto nº 11.515 , de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 , de 16 de março de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 11.515 , de 2 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 10 de abril de 2024." (NR)

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.692 , de 5 de setembro de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ricardo Garcia Cappelli

Maria Laura da Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.2024 - Edição extra