Decreto nº 11.950/2024
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.950, DE 15 DE MARÇO DE 2024
(Revogado pelo Decreto nº 12310 /2024)
Altera o Decreto nº 11.703 , de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.703 , de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 1º ...
I - dois CCE 3.13;
II - três CCE 3.10;
III - dois CCE 3.07;
IV - uma FCE 3.15;
V - seis FCE 3.13;
VI - seis FCE 3.10; e
VII - quatro FCE 3.07.
.... " (NR)
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.703 , de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2024.
ANEXO
(Anexo I ao Decreto nº 11.703 , de 14 de setembro de 2023)
" RESTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TEMPORÁRIAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CARGO/FUNÇÃO RESTITUIÇÃO À SEGES/MGI
EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024 EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025 EM 1º DE JULHO DE 2025 EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025 QTD. TOTAL
CCE 3.13 - - 2 - 2
CCE 3.10 2 - 1 - 3
CCE 3.07 2 - - - 2
FCE 3.15 - - 1 - 1
FCE 3.13 4 1 1 - 6
FCE 3.10 3 1 - 2 6
FCE 3.07 3 1 - - 4
" (NR)
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