Decreto nº 12.366/2025
Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
DECRETO Nº 12.366, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(Revogado pelo Decreto nº 12837 /2026)
Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea " a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º., caput, inciso I, da Lei nº 11.320 , de 6 de julho de 2006, DECRETA:
Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2025, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.
§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.
§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 11.885 , de 18 de janeiro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2025.
ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2025
I - OFICIAIS GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO 8 - - - - 8
MAJOR-BRIGADEIRO 22 1 2 1 - 26
BRIGADEIRO 33 6 7 4 1 51
SOMA 63 7 9 5 1 85
POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO 9 - - - - 9
MAJOR-BRIGADEIRO 23 1 2 1 - 27
BRIGADEIRO 33 6 7 4 1 51
SOMA 65 7 9 5 1 87
(Redação dada pelo Decreto nº 12421 /2025)
II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA
CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE
AVIADORES 378 363 467 640 425 211 2.484
ENGENHEIROS 44 60 172 247 285 - 808
ENGENHEIROS 44 57 172 247 285 - 805 (Redação dada pelo Decreto nº 12421 /2025)
INTENDENTES 183 100 153 227 200 86 949
MÉDICOS 80 126 275 289 323 - 1.093
DENTISTAS 31 46 105 130 72 - 384
FARMACÊUTICOS 17 20 32 59 31 - 159
INFANTARIA 60 63 70 110 105 40 448
ESPECIALISTAS EM AVIÕES 6 20 5 32 25 4 92
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 6 23 40 35 23 2 129
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 5 10 8 22 12 2 59
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 4 10 4 11 5 4 38
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 5 16 20 15 5 2 63
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 5 17 29 61 36 4 152
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 4 13 5 25 17 2 66
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 162 595 340 1.097
APOIO 0 0 0 50 102 - 152
SOMA 828 887 1.385 2.115 2.261 697 8.173
SOMA 828 884 1.385 2.115 2.261 697 8.170 (Redação dada pelo Decreto nº 12421 /2025)
III - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE
TOTAL 8 26 51 828 887 1.385 2.115 2.261 697
TOTAL 9 27 51 828 884 1.385 2.115 2.261 697 (Redação dada pelo Decreto nº 12421 /2025)
IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS
CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA
CAPELÃES (QOCAPL) 1 4 8 12 12 8 45
V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS
MAJOR PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) 0 3 2 5
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) 0 2.630 3.370 6.000
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON) 25 0 0 25
TOTAL 25 2.633 3.372 6.030
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