Decreto nº 12.441/2025

DECRETO Nº 12.441, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Altera o Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) quatro FCE 2.07;

b) onze FCE 2.02;

c) dez FCE 2.01;

d) uma FCE 3.13; e

e) duas FCE 4.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Relações Exteriores:

a) um CCE 3.13;

b) uma FCE 1.10;

c) três FCE 2.10; e

d) duas FCE 2.05.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º. da Lei nº 14.204 , de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. ...

...........

VI - monitorar as atividades relacionadas à integridade e à transparência no Ministério." (NR)

"Art. 13. ...

I - receber e analisar denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação;

.... " (NR)

"Art. 28. ...

...........

II - assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no tocante ao relacionamento da República Federativa do Brasil com os mecanismos bilaterais, regionais e inter-regionais relacionados a sua esfera de competência." (NR)

"Art. 32. ...

...........

III - a economia e as ?nanças internacionais;

IV - o Grupo dos 20 - G20, a Organização Mundial do Comércio - OMC, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e outros organismos internacionais relacionados às áreas mencionadas; e

V - o BRICS." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 12940 /2026)

"Art. 77. ...

...........

§ 3º..

I - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação;

II - Chefe ou Assistente das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites;

III - Assistente da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor; e

IV - Gerente de projeto do Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro." (NR)

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Vigência) (Revogado pelo Decreto nº 12940 /2026)

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.873 , de 29 de dezembro de 2023:

I - o art. 3º., na parte em que altera o Anexo I ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023:

a) o inciso VI do caput do art. 11;

b) os incisos III e IV do caput do art. 32; e

c) os incisos I e II do

§ 3º do art. 77;

II - o art. 4º.; e

III - o Anexo III. (Vigência)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor:

I - na data de sua publicação, quanto ao disposto no art. 3º. e no art. 5º., caput, incisos I e II; e

II - trinta dias após a data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Brasília, 23 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Mauro Luiz Iecker Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2025.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MRE PARA A SEGES/MGI

QTD. VALOR TOTAL

FCE 2.07 0,83 4 3,32

FCE 2.02 0,21 11 2,31

FCE 2.01 0,12 10 1,20

FCE 3.13 2,47 1 2,47

FCE 4.05 0,60 2 1,20

TOTAL 28 10,50

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MRE

QTD. VALOR TOTAL

CCE 3.13 4,12 1 4,12

SUBTOTAL 1 1 4,12

FCE 1.10 1,27 1 1,27

FCE 2.10 1,27 3 3,81

FCE 2.05 0,60 2 1,20

SUBTOTAL 2 6 6,28

TOTAL 7 10,40

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA

(c = b -

a)

QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL

CCE-13 4,12 - - 1 4,12 1 4,12

FCE-13 2,47 1 2,47 - - - 1 - 2,47

FCE-10 1,27 - - 4 5,08 4 5,08

FCE-7 0,83 4 3,32 - - - 4 - 3,32

FCE-2 0,21 11 2,31 - - - 11 - 2,31

FCE-1 0,12 10 1,20 - - - 10 - 1,20

TOTAL 26 9,30 5 9,20 - 21 - 0,10

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.357 , de 1º de janeiro de 2023)

" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE

2 Assessor Especial FCE 2.15

GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15

1 Subchefe de Gabinete FCE 1.14

1 Assessor FCE 2.14

7 Assessor FCE 2.13

3 Assessor Técnico FCE 2.10

13 Assistente Técnico FCE 2.02

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria FCE 1.14

1 Assistente FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

1 Subchefe FCE 1.13

1 Assessor FCE 2.13

2 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

1 Subchefe FCE 1.13

2 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

Gerência 5 Gerente FCE 1.07

1 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico CCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor FCE 2.13

Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10

1 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

2 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

9 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 Secretário-Geral CCE 1.18

GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15

3 Diretor de Projeto FCE 3.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

7 Assessor FCE 2.13

10 Assessor Técnico FCE 2.10

10 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

INSTITUTO RIO BRANCO 1 Diretor-Geral FCE 1.16

1 Diretor-Geral Adjunto FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor FCE 1.16

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13

Gerência 7 Gerente CCE 1.07

Gerência 1 Gerente FCE 1.07

1 Assistente FCE 2.07

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Ouvidor FCE 1.15

1 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente Técnico FCE 2.02

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Corregedor FCE 1.15

Gerência 1 Gerente FCE 1.07

1 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

CERIMONIAL 1 Chefe FCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

6 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

5 Assistente Técnico FCE 2.01

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites 2 Chefe CCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente CCE 2.07

3 Assistente FCE 2.07

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

2 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE EUROPA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

6 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

Setor 1 Chefe FCE 1.07

9 Assistente FCE 2.07

4 Assistente Técnico FCE 2.02

2 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 5 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

4 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

INSTITUTO GUIMARÃES ROSA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

3 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

2 Assessor Técnico FCE 2.10

6 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.05

7 Assistente Técnico FCE 2.02

5 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

5 Assistente FCE 2.07

5 Assistente Técnico FCE 2.02

4 Assistente Técnico FCE 2.01

SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CLIMA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 2 Chefe FCE 1.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Secretário FCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10

5 Assessor Técnico FCE 2.10

10 Assistente FCE 2.07

6 Assistente Técnico FCE 2.02

1 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10

4 Assessor Técnico FCE 2.10

Setor 1 Chefe FCE 1.07

8 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico FCE 2.05

26 Assistente Técnico FCE 2.02

7 Assistente Técnico FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 3 Chefe FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

7 Assessor Técnico FCE 2.10

Setor 5 Chefe FCE 1.07

2 Assistente FCE 2.07

7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

10 Assistente Técnico FCE 2.02

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor FCE 1.15

Divisão 4 Chefe FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

3 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente CCE 2.07

7 Assistente FCE 2.07

2 Assistente Técnico FCE 2.05

24 Assistente Técnico FCE 2.02

17 Assistente Técnico FCE 2.01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe FCE 1.14

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Gerente de Projeto CCE 3.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente FCE 2.07

3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

2 Assistente Técnico FCE 2.01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe FCE 1.14

2 Assistente FCE 2.07

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe FCE 1.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL

CCE 1.18 7,65 1 7,65 1 7,65

SUBTOTAL 1 1 7,65 1 7,65

CCE 1.15 5,41 1 5,41 1 5,41

CCE 1.13 4,12 5 20,60 5 20,60

CCE 1.07 1,39 7 9,73 7 9,73

CCE 2.07 1,39 3 4,17 3 4,17

CCE 3.13 4,12 - - 1 4,12

SUBTOTAL 2 16 39,91 17 44,03

FCE 1.17 4,25 10 42,50 10 42,50

FCE 1.16 3,74 2 7,48 2 7,48

FCE 1.15 3,25 36 117,00 36 117,00

FCE 1.14 2,78 4 11,12 4 11,12

FCE 1.13 2,47 132 326,04 132 326,04

FCE 1.10 1,27 15 19,05 16 20,32

FCE 1.07 0,83 14 11,62 14 11,62

FCE 2.15 3,25 2 6,50 2 6,50

FCE 2.14 2,78 1 2,78 1 2,78

FCE 2.13 2,47 16 39,52 16 39,52

FCE 2.10 1,27 74 93,98 77 97,79

FCE 2.07 0,83 177 146,91 173 143,59

FCE 2.05 0,60 2 1,20 4 2,40

FCE 2.02 0,21 162 34,02 151 31,71

FCE 2.01 0,12 66 7,92 56 6,72

FCE 3.15 3,25 3 9,75 3 9,75

FCE 3.13 2,47 1 2,47 - -

FCE 4.05 0,60 13 7,80 11 6,60

SUBTOTAL 3 730 887,66 708 883,44

TOTAL 747 935,22 726 935,12

"(NR) (Revogado pelo Decreto nº 12940 /2026)

*