Decreto nº 12.443/2025
Revoga o Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
DECRETO Nº 12.443, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Revoga o Decreto nº 9.585 , de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto nº 9.586 , de 27 de novembro de 2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 9.585 , de 27 de novembro de 2018; e
II - o Decreto nº 9.586 , de 27 de novembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Aparecida Gonçalves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2025.
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