Decreto nº 12.655/2025

DECRETO Nº 12.655, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e

§ 1º e

§ 2º, da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:

Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2025, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Parágrafo único. Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 12.366 , de 17 de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.145 , de 19 de agosto de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2025

ANEXO QUADROS POSTOS

CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE

Quadro de Oficiais Aviadores 47 24 23 - -

Quadro de Oficiais Engenheiros 5 3 8 - -

Quadro de Oficiais Intendentes 22 6 7 - -

Quadro de Oficiais Médicos 20 12 18 - -

Quadro de Oficiais Dentistas 7 4 7 - -

Quadro de Oficiais Farmacêuticos 4 2 2 - -

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 7 4 3 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 1 2 0 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 1 2 2 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 1 1 0 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 1 1 0 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 1 1 1 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 1 1 1 - -

Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 1 1 0 - -

Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - - - 16 29

Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - -

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