Decreto nº 12.826/2026
Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.
DECRETO Nº 12.826, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(Revogado pelo Decreto nº 13074 /2026)
Altera o Decreto nº 11.967 , de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.967 , de 27 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 1º ...
...
Parágrafo único....
I - ....
...
c) 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres;
...
II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 31 de julho de 2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 1º. do Decreto nº 12.387 , de 27 de fevereiro de 2025, na parte em que altera os seguintes dispositivos do parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 11.967 , de 27 de março de 2024:
I - a alínea " c" do inciso I; e
II - o inciso II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Márcia Helena Carvalho Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2026
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