Decreto nº 12.837/2026

DECRETO Nº 12.837, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea " a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º., caput, inciso I, da Lei nº 11.320 , de 6 de julho de 2006, DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2026, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 12.366 , de 17 de janeiro de 2025; e

II - o Decreto nº 12.421 , de 27 de março de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcelo Kanitz Damasceno

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2026

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2026

I - OFICIAIS GENERAIS: POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO 9 - - - - 9

MAJOR-BRIGADEIRO 22 2 2 1 - 27

BRIGADEIRO 31 6 8 5 1 51

SOMA 62 8 10 6 1 87

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL: QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA

CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE

AVIADORES 425 328 479 562 425 211 2.430

ENGENHEIROS 42 66 186 231 287 - 812

INTENDENTES 199 90 145 210 205 88 937

MÉDICOS 88 111 280 245 438 - 1.162

DENTISTAS 29 60 125 112 63 - 389

FARMACÊUTICOS 15 24 34 60 36 - 169

INFANTARIA 68 63 73 109 99 48 460

ESPECIALISTAS EM AVIÕES 6 7 15 28 17 3 76

ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 6 23 30 31 16 3 109

ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 5 7 9 18 9 4 52

ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 3 6 3 11 4 3 30

ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 5 15 14 13 4 5 56

ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 5 14 40 54 27 4 144

ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 4 8 10 25 12 4 63

ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 313 523 534 1.370

APOIO - - - 65 91 - 156

SOMA 900 822 1.443 2.087 2.256 907 8.415

III - CONSOLIDAÇÃO: POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE

TOTAL 9 27 51 900 822 1.443 2.087 2.256 907

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES: POSTOS

QUADRO DE OFICIAIS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA

CAPELÃES (QOCAPL) 1 4 8 12 12 8 45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS: QUADRO DE OFICIAIS POSTOS

MAJOR PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) - 3 1 4

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) - 3.595 2.250 5.845

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON) 35 0 0 35

TOTAL 35 3.598 2.251 5.884

*