Decreto nº 13.102/2026
Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção.
DECRETO Nº 13.102, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º. da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, três mil cento e oito Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG e dois Cargos de Direção - CD, nos seguintes cargos e funções:
I - oito CD-2;
II - setenta e cinco CD-4;
III - oitocentos e noventa e duas FG-1; e
IV - duzentas e vinte e duas Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC.
Art. 2º Os CD, as FG e as FCC resultantes da transformação de que trata o art. 1º. destinam-se às instituições federais de ensino superior.
Parágrafo único. Compete ao Ministério da Educação distribuir os CD, as FG e as FCC de que trata o caput entre as instituições federais de ensino superior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.8.2026
ANEXO
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FG E CARGOS DE DIREÇÃO - CD TRANSFORMADOS EM CD, FG E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO - FCC, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO FG/CD/FCC-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA DIFERENÇA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
CD-2 4,80 - - 8 38,40 8 38,40
CD-3 3,51 2 7,02 - - - 2 - 7,02
CD-4 2,38 - - 75 178,50 75 178,50
SUBTOTAL 1 2 7,02 83 216,90 81 209,88
FG-1 0,36 - - 892 321,12 892 321,12
FG-2 0,24 659 158,16 - - - 659 - 158,16
FG-3 0,20 2.210 442,00 - - - 2.210 - 442,00
FG-4 0,09 99 8,91 - - - 99 - 8,91
FG-5 0,07 58 4,06 - - - 58 - 4,06
FG-6 0,05 54 2,70 - - - 54 - 2,70
FG-7 0,03 19 0,57 - - - 19 - 0,57
FG-8 0,03 9 0,27 - - - 9 - 0,27
SUBTOTAL 2 3.108 616,67 892 321,12 - 2216 - 295,55
FCC 0,36 - - 222 79,92 222 79,92
SUBTOTAL 3 - - 222 79,92 222 79,92
TOTAL 3.110 623,69 1.197 617,94 - 1.913 - 5,75
*