Decreto nº 1.435/1995
Dispõe sobre a revogação dos Decretos que menciona.
DECRETO Nº 1.435, DE 31 DE MARÇO DE 1995
Dispõe sobre a revogação dos Decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que me confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição Federal , DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes Decretos:
- 75.353 , de 5 de fevereiro de 1975;
- 80.509 , de 7 de outubro de 1977;
- 81.874 , de 3 de julho de 1978; e
- 97.004 , de 25 de outubro de 1988.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de março de 1995, 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro César Rodrigues Pereira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 03/04/1995 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 3/4/1995, Página 4670 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1647 Vol. 4 (Publicação Original)