Decreto nº 1.453/1995

DECRETO Nº 1.453, DE 11 DE ABRIL DE 1995

(Revogado pelo Decreto nº 1471 /1995)

Altera alíquotas do imposto de importação sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, o art. 150,

§ 1º, e o art. 153,

§ 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 3.244 , de 14 de agosto de 1957, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 2.162 , de 19 de setembro de 1984, e pela Lei nº 8.085 , de 23 de outubro de 1990, DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 30 de abril de 1995, alíquotas ad valorem do Imposto de Importação constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 12/04/1995

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 12/4/1995, Página 5194 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1687 Vol. 4 (Publicação Original)

ANEXO CÓDIGO DESCRIÇÃO

1005 MILHO

1005.90.10 Em grão

2002.10.00 - Tomates inteiros ou em pedaços

2002.90 Outros

2103.20 - "Ketchup" e outros molhos de tomate

2902.50.00 - Estireno

2905.31.00 - Etilenoglicol (etanodiol)

2914.11.00 - Acetona

2917.36.00 - Ácido tereftálico e seus sais

2917.37.00 - Tereftalato de dimetila

2921.22.00 - Hexametilenodiamina e seus sais

2926.10.00 - Acrilonitrila

2933.71.00 - 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)

3901.10.10 Linear

3901.10.91 Com carga

3901.10.92 Sem carga

3901.20.19 Outros

3901.20.29 Outros

3901.30.10 Nas formas previstas na Nota 6-"a" deste

Capítulo

3901.30.90 Outros

3901.90 - Outros

3902.10.10 Com carga

3902.10.20 Sem carga

3902.30.00 - Copolimeros de propileno

3902.90.00 - Outros

3903.11.10 Com carga

3903.11.20 Sem carga

3903.19.00 - Outros

3903.90.90 Outros

3904.10.10 Obtido por processo de suspensão

3904.10.20 Obtido por processo de emulsão

3904.10.90 Outros

3904.21.00 - Não plastificado

3904.22.00 - Plastificado

3904.30.00 - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila

3904.40 - Outros copolímeros de cloreto de vinila

3908.10.13 Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga

3907.10.22 Não estabilizados, nas formas previstas na Nota 6 - "b" deste Capítulo.

5401 LINHAS PARA COSTURAR DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS, MESMO ACONDICIONADAS PARA A VENDA A RETALHO

5402 FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS COM MENOS DE 67 DECITEX

5403 FIOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS DE

TÍTULO INFERIOR A 67 DECITEX

5404 MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS, COM PELO MENOS 67 DECITEX E CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SEÇÃO TRANSVERSAL NÃO SEJA SUPERIOR A 1mm; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES (POR EXEMPLO: PALHA ARTIFICIAL) DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, CUJA LARGURA APARENTE NÃO SEJA SUPERIOR A 5 mm

5405 MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS, COM PELO MENOS 67 DECITEX E CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SEÇÃO TRANSVERSAL NÃO SEJA SUPERIOR A 1mm; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES (POR EXEMPLO: PALHA ARTIFICIAL) DE MATÉRIAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS, CUJA LARGURA APARENTE NÃO SEJA SUPERIOR A 5 mm

5406 FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO

5503 FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, NÃO CARDADAS, NÃO PENTEADAS NEM TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇAO

5504 FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, NÃO CARDADAS, NÃO PENTEADAS, NEM TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO

5505 DESPERDÍCIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO, OS DE FIOS E OS FIAPOS)

5506 FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, CARDADAS, PENTEADAS OU TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO

5507 FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, CARDADAS, PENTEADAS OU TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO

5508 LINHAS PARA COSTURAR, DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, MESMO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO

5509 FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO

5510 FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO

5511 FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO

7208.14.00 - De espessura inferior a 3mm

7209.23.00 - De espessura igual ou superior a 0,5mm mas não superior a 1mm

7211.49.10 Com um teor de carbono superior ou igual a 0,25%, mas inferior a 0,6%, em peso

7215.10.00 - De aços para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

7304.39.10 Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm

7304.4 - Outros, de seção circular, de aços inoxidáveis

7304.41.00 - Estirados ou laminados, a frio

7601.10.00 - Alumínio não ligado

7616.90.00 - Outras

Exceto: 5402.49.10 Elastoméricos