Federal

Decreto nº 1.474/1995

Altera o Anexo I do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, aprovado pelo Decreto nº 896, de 16 de agosto de 1993.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 1.474, DE 28 DE ABRIL DE 1995

(Revogado pelo Decreto nº 2071 /1996)

Altera o Anexo I do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, aprovado pelo Decreto nº 896 , de 16 de agosto de 1993.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 5.717 , de 26 de outubro de 1971, DECRETA:

Art. 1º O Anexo I do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, aprovado pelo Decreto nº 896 , de 16 de agosto de 1993, passa a vigorar na forma do anexo a este decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Felipe Lampreia

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 02/05/1995

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 2/5/1995, Página 6062 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2024 Vol. 5 (Publicação Original)