Federal

Decreto nº 1.536/1995

Altera a denominação do cargo em comissão que menciona.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 1.536, DE 27 DE JUNHO DE 1995

(Revogado pelo Decreto nº 10930 /2022)

Altera a denominação do cargo em comissão que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a denominação do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6, de Subsecretário-Geral de Planejamento Político e Econômico para Secretário-Adjunto da Secretaria-Geral das Relações Exteriores.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Felipe Lamprea

Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 28/06/1995 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 28/6/1995, Página 9473 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2582 Vol. 6 (Publicação Original)