Federal

Decreto nº 186/1991

Altera o Anexo II do Decreto nº 80, de 5 de abril de 1991.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 186, DE 9 DE AGOSTO DE 1991

(Revogado pelo Decreto nº 1745 /1995)

Altera o Anexo II do Decreto nº 80 , de 5 de abril de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27,

§ 5º, e 57 da Lei nº 8.028 , de 12 de abril de 1990, DECRETA:

Art. 1º Fica substituído pelo anexo deste decreto o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Anexo II, partes "a" e "b", aprovado pelo Decreto nº 80 , de 05 de abril de 1991.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 1991; 170º da independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Marcílio Marques Moreira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 12/08/1991 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 12/8/1991, Página 16181 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1798 Vol. 4 (Publicação Original)