Decreto nº 1.888/1996
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
DECRETO Nº 1.888, DE 29 DE ABRIL DE 1996
(Revogado pelo Decreto nº 3338 /2000)
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária, onze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, assim especificados: um DAS 101.5, um DAS 102.5, dois DAS 102.4, um DAS 101.3, dois DAS 102.2 e quatro DAS 102.1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 30/04/1996
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 30/4/1996, Página 7354 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1755 Vol. 4 (Publicação Original)