Federal

Decreto nº 2.063/1996

Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 2.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996

(Revogado pelo Decreto nº 5196 /2004)

Revoga o Decreto nº 74.102 , de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 74.102 , de 24 de maio de 1974.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro da 1996; 175º da Independência e 108º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Lélio Viana Lôbo

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 12/11/1996 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 12/11/1996, Página 23437 (Publicação Original)