Decreto nº 2.087/1996

DECRETO Nº 2.087, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996

Revoga o Decreto nº 1719 , de 28 de novembro de 1995.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.719 , de 28 de novembro de 1995.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Sergio Motta

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 05/12/1996 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 5/12/1996, Página 25847 (Publicação Original)